CPI Investiga Falta de Tratamento de Chorume no RJ e Riscos à Saúde na Baía de Guanabara

Investigação sobre o Chorume no RJ

O deputado estadual Renato Machado (PT), vice-presidente da Comissão de Saneamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), anunciou sua intenção de solicitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ausência de tratamento adequado do chorume em lixões e aterros sanitários no estado. Durante uma audiência repleta de representantes de universidades, organizações do terceiro setor e grupos de pesca, foram discutidos os impactos prejudiciais desse poluente na saúde das pessoas e na biodiversidade local.

“A proposta da CPI se faz necessária, pois a falta de tratamento do chorume representa uma grave questão de saúde coletiva”, destacou Machado. A audiência também reuniu o diretor da empresa Águas do Rio, Sinval Andrade, que ouviu relatos de pescadores sobre a precariedade enfrentada por aqueles que dependem da Baía de Guanabara para sua sobrevivência.

A pescadora Aline da Silva Santos, por sua vez, trouxe à tona a situação alarmante em Itaoca, São Gonçalo, onde o lixão foi encerrado em 2012, mas o chorume continua a contaminar as fontes de água potável. “As crianças estão morrendo e as comunidades vivem em condições extremas de vulnerabilidade”, lamentou Aline.

A Situação do Chorume em Seropédica

Atualmente, o chorume gerado no aterro de Seropédica, que recebe resíduos da capital e de cidades da região metropolitana, é direcionado para a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Alegria, localizada no Caju. Contudo, essa solução é considerada inadequada por especialistas. O professor Paulo Celso dos Reis, da Universidade de Brasília e ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, alertou para a ineficácia dos sistemas de “lodos ativos” empregadas na estação. “Esses métodos não conseguem tratar o chorume, um poluente muito mais complexo que os dejetos domésticos”, afirmou o professor.

Ele enfatizou que, apesar da diluição do chorume no esgoto, não existem pesquisas conclusivas sobre os efeitos desse efluente na saúde humana. “O chorume possui microplásticos, substâncias cancerígenas e teratogênicas. Compará-lo com esgoto sanitário é um absurdo”, frisou Reis, levantando preocupações que vão além de números.

Alternativas para o Tratamento do Chorume

De acordo com especialistas, há tecnologias já disponíveis que podem tratar o chorume de maneira eficiente, sem sobrecarregar as estações de tratamento convencionais. Entre as principais soluções estão: osmose reversa, evaporação forçada, processos oxidativos avançados (como ozônio, peróxido e radiação UV), além de biorreatores anaeróbios e aeróbios específicos e wetlands construídos (zonas alagadas artificiais).

A combinação dessas tecnologias em sistemas integrados nos próprios aterros é considerada o modelo mais seguro e já utilizado em vários países que enfrentam problemas semelhantes.

Revisão da Normativa de Efluentes

Thaianne Henriques, secretária de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, defendeu a revisão da Resolução Conama 430, que estabelece diretrizes e padrões para a liberação de efluentes no meio ambiente. “Estamos enfrentando uma disputa de interesses durante esse processo. Enquanto alguns setores industriais lutam pela flexibilização das normas, especialistas e ambientalistas pleiteiam um endurecimento nos critérios, incluindo novos parâmetros e um controle mais rigoroso sobre os poluentes”, explicou.

No estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 9.055, sancionada em 8 de outubro de 2020, proíbe o tratamento de chorume bruto em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) convencionais. Entretanto, a realidade mostra que apenas alguns aterros realizam o tratamento adequado do chorume em suas instalações, o que aumenta os riscos ambientais e sanitários para a população.