STF Forma Maioria e Decisão É Tomada
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou de maneira unânime a favor da manutenção da prisão do deputado Thiago Rangel, frustrando tentativas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de deliberar sobre sua soltura. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin foram os responsáveis por votar em prol da continuidade da detenção. O julgamento, que está ocorrendo em formato virtual, permanece aberto até às 19h desta quinta-feira, 7. A única integrante da turma que ainda não se manifestou é a ministra Carmen Lúcia.
No dia anterior, 6 de setembro, Moraes já havia tomado uma decisão liminar que suspendeu qualquer análise da Alerj sobre a situação do deputado. Além disso, o ministro determinou o afastamento imediato de Rangel do seu cargo e ressaltou a necessidade de que o assunto seja posteriormente discutido de maneira ampla pelo plenário do STF.
Prisão Justificada e Contexto Legal
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Em sua decisão, Alexandre de Moraes argumentou que as Assembleias Legislativas têm, em diversas ocasiões, utilizado sua prerrogativa constitucional para “garantir um sistema de total impunidade aos deputados”. O ministro listou 12 casos em que parlamentares estaduais foram liberados por suas Casas Legislativas, mesmo sem relação entre os crimes investigados e o exercício do mandato, sendo oito desses casos originários do Rio de Janeiro.
A prática de as Assembleias decidirem sobre a manutenção ou revogação da prisão de deputados estaduais é comum, como foi o caso do ex-deputado Rodrigo Bacellar. Ele, que atuava no PL e posteriormente no União Brasil, foi detido pela Polícia Federal sob suspeita de ter vazado informações referentes a uma operação contra o grupo criminoso Comando Vermelho. Após a prisão, a Alerj decidiu pela sua soltura.
Acusações a Thiago Rangel e Contexto Político
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Thiago Rangel foi detido pela Polícia Federal na última terça-feira, 5, sob a suspeita de que estaria influenciando obras em escolas estaduais, direcionando contratos a empresas específicas. As investigações apontam que uma parte dos recursos públicos teria retornado de forma ilegal ao grupo político ligado ao deputado. A defesa de Rangel, por sua vez, nega todas as acusações e defende a inocência do parlamentar.
Desde setembro, o estado do Rio de Janeiro presenciou a prisão de três deputados estaduais, incluindo Thiago Rangel e Rodrigo Bacellar. A lista ainda conta com o ex-deputado TH Joias, do MDB, que foi preso sob suspeita de negociar armamentos para o Comando Vermelho. Esse cenário ressalta um agravante problema de corrupção e envolvimento de políticos com organizações criminosas no estado.