Impacto da Decisão do STF nas Finanças do Rio
Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as normas de distribuição das taxas governamentais relacionadas à exploração de petróleo e gás — royalties e participações especiais (PE) — está prestes a influenciar significativamente as contas públicas do Estado do Rio de Janeiro e de diversas prefeituras fluminenses.
Os efeitos dessa mudança, que se baseia em uma legislação de 2012 suspensa por uma liminar do STF desde 2013, são preocupantes para autoridades e entidades empresariais. Estima-se uma redução de aproximadamente R$ 21 bilhões por ano nos cofres públicos, o que revela a gravidade da situação. O julgamento está agendado para a próxima quarta-feira em Brasília.
Atualmente, a distribuição dos recursos privilegia a União e os estados e municípios onde ocorrem as extrações. Como o Rio de Janeiro detém, de longe, a maior parte da produção nacional — 88% do petróleo e 77% do gás em 2025 serão oriundos de suas costas, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) —, os royalties representam cerca de 25% da receita líquida do governo estadual. No ano anterior, essa quantia alcançou R$ 26 bilhões.