Autonomia Total na Perícia Criminal
O Rio de Janeiro se destaca como o único estado brasileiro onde a perícia oficial é liderada por um delegado de polícia, em vez de ser comandada por peritos qualificados. Essa realidade está prestes a mudar, uma vez que o governador interino do estado anunciou a implementação de uma autonomia total para os serviços de perícia criminal, conforme já havia sido determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação conhecida como ADPF das favelas. Contudo, essa mudança não foi efetivada pela gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Com a atual estrutura que subordina a perícia à polícia, a produção de provas técnicas acaba por ficar inserida dentro da mesma organização responsável pela investigação, gerando desconfiança sobre a imparcialidade dos laudos. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já se vê obrigado a recorrer a perícias independentes em casos de grande notoriedade, afirmando que somente uma análise desvinculada da polícia pode assegurar a credibilidade das provas obtidas.
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Agora, o estado do Rio de Janeiro irá seguir a tendência de outros 20 estados brasileiros que já possuem uma perícia independente. A proposta é que a perícia oficial criminal fique sob a gestão da Secretaria de Segurança Pública, aumentando a transparência e a credibilidade dos processos.
A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) elogiou essa nova medida, destacando que “isso fortalece a produção de provas técnicas, essenciais para investigações e julgamentos mais céleres e precisos. Com autonomia, a perícia será gerida de forma técnica e independente, podendo investir em tecnologia, melhoria de processos, procedimentos e capacitação, aumentando a eficiência e confiabilidade dos laudos”, afirmou Marco Secco, presidente da entidade.
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Além do apoio de entidades de classe, a luta pela autonomia da perícia sempre foi uma reivindicação histórica de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), incluindo nomes como Carlos Minc (PSB) e Alessandro Molon (Rede). Contudo, esses parlamentares nunca conseguiram a força política necessária para convencer os governadores a desafiar a resistência dos delegados de polícia, que tradicionalmente controlam essa área.
A mudança prometida pelo governador interino representa, portanto, um avanço significativo na busca pela independência da perícia criminal no Rio de Janeiro, um passo que pode redefinir a maneira como as investigações são conduzidas no estado e, consequentemente, impactar os resultados judiciais.