Comitê PopRua ganha força com participação paritária
O governo do estado do Rio de Janeiro instituiu o Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a população em situação de rua, conhecido como Comitê PopRua, após mobilização social e recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A novidade traz uma composição paritária, envolvendo órgãos estaduais e representantes da sociedade civil, entre eles movimentos que defendem os direitos das pessoas em situação de rua.
O Decreto nº 50.416/2026 define a estrutura do Comitê PopRua, alinhado às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Antes, o Rio de Janeiro contava com espaços para acompanhar essa política, mas sem garantir a participação da sociedade civil conforme as normas federais. Agora, o decreto assegura essa presença essencial no comitê estadual.
Representação equilibrada e transparente
De acordo com o novo decreto, o Comitê PopRua terá uma composição paritária: nove representantes titulares da sociedade civil, cada um com seu suplente, divididos entre quatro indicados por movimentos da população em situação de rua, três por entidades que trabalham com essa população e dois pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). A seleção será feita por processo público, com regras criadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e direitos humanos.
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Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto e signatário da recomendação, destaca que a participação social é fundamental para a formulação e o controle das políticas públicas. Ele reforça que essa presença no comitê é essencial para refletir a realidade das pessoas em situação de rua e acompanhar a implementação das políticas em diálogo direto com quem vive essa experiência.
Base legal e decisão do STF impulsionam mudança
O MPF fundamenta sua atuação na legislação federal e em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que reconheceu a violação massiva dos direitos da população em situação de rua. O STF determinou que estados e municípios implementem imediatamente as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, incluindo a criação de comitês com participação social efetiva.
Essas diretrizes visam garantir políticas públicas mais inclusivas e eficazes, com o acompanhamento direto da sociedade civil. O Comitê PopRua do Rio de Janeiro representa um avanço nesse sentido, buscando um diálogo democrático e a proteção dos direitos daqueles que vivem nas ruas.