Justiça Federal agenda audiência para discutir voos de helicópteros
A audiência de conciliação para a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que visa restringir os voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro, está marcada para 24 de setembro pela 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A decisão também adiou o exame do pedido de urgência do MPF, que será avaliado somente após a tentativa de acordo entre as partes envolvidas.
Pedido do MPF e contexto da ação
Na ação, o MPF solicita que o tráfego ordinário de helicópteros para transporte remunerado de passageiros, inclusive os voos panorâmicos, seja direcionado para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), um corredor aéreo existente ao longo do litoral do Rio. O objetivo é reduzir o impacto e os riscos causados pela concentração dessas operações, minimizando a exposição da população e de áreas ambientalmente protegidas.
Além da mudança das rotas, o MPF requer maior fiscalização das atividades, revisão das condicionantes ambientais que regulam as operações e a apresentação de um plano conjunto para reorganizar os voos comerciais de helicópteros.
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Motivação e histórico da ação
A ação foi motivada por um acidente ocorrido em 8 de agosto, quando um helicóptero que fazia um voo turístico na região da Vista Chinesa caiu dentro do Parque Nacional da Tijuca, resultando na morte do piloto e de três turistas colombianas da mesma família, além de provocar um incêndio na floresta. Este ano, o Rio de Janeiro já registrou 13 mortes em acidentes com helicópteros.
Desde outubro de 2023, o MPF investiga a atividade após denúncias de moradores sobre o aumento dos voos em baixa altitude e o ruído intenso. Durante quase três anos, o Ministério Público coletou dados de órgãos reguladores e buscou soluções extrajudiciais, inclusive firmando termos de ajustamento de conduta (TACs) com empresas do setor. Contudo, as irregularidades persistiram, e dificuldades de fiscalização foram identificadas.
Próximos passos e impacto institucional
A audiência marcada para setembro reunirá os envolvidos para tentar um acordo que possa solucionar o conflito. As alterações nas rotas e as medidas emergenciais solicitadas pelo MPF serão avaliadas posteriormente pela Justiça, mantendo-se até lá as regras vigentes para a operação dos helicópteros.
Processo: Ação Civil Pública nº 5089364-15.2026.4.02.5101.