Apuração do Tribunal de Contas sobre compra de material escolar
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a prefeitura de Niterói esclareça detalhes sobre uma contratação de R$ 11,8 milhões com a empresa Brasil Comércio e Distribuidora Ltda. A medida ocorre após denúncia apontar possíveis irregularidades na compra de kits escolares pela Fundação Municipal de Educação (FME). O conselheiro-relator Thiago Pampolha também requisitou que as informações referentes a essa contratação sejam divulgadas no Portal da Transparência do município e cadastradas no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis) da Corte.
Falta de transparência e questionamentos sobre valores
Em decisão monocrática, o conselheiro identificou a ausência de dados sobre o contrato no Portal da Transparência de Niterói, além da falta de cadastro das informações no Sigfis, contrariando normas do próprio TCE-RJ. Embora tenha recebido um pedido de suspensão cautelar do contrato, Pampolha optou por não analisá-lo imediatamente e solicitou à prefeitura que se manifeste com documentos e esclarecimentos antes de qualquer decisão provisória.
O questionamento central da denúncia envolve o possível sobrepreço em itens básicos dos kits escolares. A representação, apresentada pelo vereador Allan Lyra (PL) e pelo ex-parlamentar Eduardo Paiva, atual suplente da sigla, aponta que a FME empenhou R$ 11.800.782,47 para adquirir 1.174.714 produtos.
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Detalhes da compra e comparação com outros órgãos
Os valores de alguns itens chamam atenção. Por exemplo, 65 mil borrachas foram compradas ao custo unitário de R$ 7,81, totalizando R$ 507.600. Lápis custaram R$ 4,50 cada, com aquisição de 32.500 unidades. Além disso, o contrato contempla 32.500 agendas escolares ao preço unitário de R$ 34,79, somando R$ 1,13 milhão, e 38 mil pastas por R$ 47,71 cada, o que equivale a R$ 1,81 milhão.
Também foram adquiridos 32.500 estojos por R$ 20,83 a unidade, totalizando R$ 676.900, e 97.500 cadernos por R$ 16,41 cada, chegando a aproximadamente R$ 1,6 milhão. Segundo a denúncia, esses valores são superiores aos praticados por outros órgãos públicos, como a Secretaria de Educação de Pernambuco, o Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha e a prefeitura do Rio de Janeiro.
Reações e posicionamentos oficiais
Para Allan Lyra, o objetivo é garantir transparência e proteger os recursos públicos. “O TCE entendeu que os fatos apresentados merecem apuração e determinou que a prefeitura preste esclarecimentos. Não estamos fazendo acusações precipitadas, mas cobrando explicações sobre uma contratação que envolve milhões de reais e recursos que pertencem à população”, afirmou o vereador.
O conselheiro Thiago Pampolha ressaltou que o pedido de manifestação do município visa assegurar o devido processo legal e possibilitar a apresentação de documentos que comprovem a regularidade do processo. Eduardo Paiva, por sua vez, destacou a discrepância dos preços: “O que nos chamou atenção foi encontrar itens básicos dos kits escolares com valores muito superiores aos praticados no mercado. Diante disso, a pergunta é inevitável: por que a prefeitura está pagando mais caro?”
Resposta da Fundação Municipal de Educação
A FME informou que as informações sobre a contratação estão disponíveis nos canais oficiais de transparência da pasta e que a adesão à ata de registro de preços cumpriu a Lei Federal nº 14.133/2021. A fundação também afirmou que o pedido de informações feito pelo TCE é um procedimento comum em casos de denúncias ou representações e que, na avaliação do órgão, a denúncia apresentada por um vereador de oposição não indica irregularidades na contratação.