Audiência Importante no Supremo Tribunal Federal
O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe, nesta quarta-feira, o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro. O objetivo das discussões é a redistribuição dos royalties do petróleo, um assunto que pode ter um impacto significativo nas finanças do estado.
O que está em jogo é a quantidade que o estado do Rio pode perder caso o STF confirme a redistribuição. De acordo com a Firjan, o estado já abre mão de cerca de R$ 90 bilhões anualmente em impostos sobre o petróleo em benefício de outras regiões.
A audiência contará com a participação de figuras importantes, como o procurador-geral do estado, Bruno Dubeux, e a procuradora-chefe da PGE-RJ em Brasília, Daniela Allam e Giacomet, além do procurador do estado, Carlos da Costa e Silva Filho. O encontro tem como foco a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que questiona a validade da Lei 12.734/2012.
Leia também: OAB-RJ Solicita Inclusão de Estudo sobre Redistribuição de Royalties do Petróleo no STF
Leia também: Impactos da Redistribuição dos Royalties do Petróleo: O Que o Rio Pode Perder?
Contexto do Julgamento e Seus Efeitos
O STF está agendado para julgar o caso no próximo dia 6 de maio, um dos processos mais delicados da sua pauta. A ação em questão discute uma lei que modificou os critérios de divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás. Essa alteração aumentou a fatia destinada a estados e municípios não produtores, algo que vem gerando controvérsias.
Desde 2013, a norma está suspensa por uma decisão liminar da relatora, ministra Cármen Lúcia. Estados produtores, como o Rio de Janeiro, alegam que essa redistribuição fere o pacto federativo e pode resultar em perdas de arrecadação que chegam a bilhões.
Leia também: Impactos da Redistribuição dos Royalties do Petróleo no Rio de Janeiro
Leia também: Entidades Empresariais do Rio Alertam para Riscos na Redistribuição dos Royalties do Petróleo
Na véspera do julgamento, em 5 de maio, o STF programou uma audiência de conciliação entre estados e municípios, na expectativa de encontrar uma solução negociada para o impasse. De um lado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 estados defendem uma proposta que preservaria, total ou parcialmente, a redistribuição segundo a lei de 2012. O foco, em geral, são os municípios não produtores, que buscam aumentar sua fatia das receitas do petróleo.
Por outro lado, estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo se opõem a esta mudança. Eles têm preocupações sérias quanto ao impacto fiscal que a redistribuição pode provocar. Estimativas de instituições empresariais no Rio indicam que, caso a lei seja aplicada, o estado pode enfrentar perdas de aproximadamente R$ 8 bilhões por ano, enquanto os municípios poderiam perder cerca de R$ 13 bilhões.
Expectativas para o Julgamento do STF
Ministros do STF, em conversas com o GLOBO, afirmaram que, embora o julgamento deva permanecer na pauta, a questão ainda é bastante sensível e pode ser adiada novamente por um pedido de vista.
Em um contexto onde o preço dos combustíveis é constantemente debatido, destaca-se a recente queda do preço da gasolina e do diesel nos postos, que já ocorre pela terceira semana seguida. Em contrapartida, o gás de botijão enfrenta sua sexta alta consecutiva, evidenciando a volatilidade do mercado energético e a importância da discussão em torno dos royalties do petróleo para o estado do Rio de Janeiro.