Entidades Empresariais Reagem às Mudanças Propostas
Entidades empresariais do Rio de Janeiro manifestaram sua preocupação em relação à possível redistribuição dos royalties do petróleo e gás natural no Brasil. Na última terça-feira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), juntamente com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e a Fecomércio RJ, entregaram um manifesto ao governador em exercício, Ricardo Couto. O documento estima que essa mudança poderia resultar em perdas de aproximadamente R$ 8 bilhões anualmente para o tesouro estadual e R$ 13 bilhões para os municípios.
As finanças do estado e dos municípios estão sob risco, caso haja uma nova forma de divisão dos royalties do petróleo. Esses royalties representam uma compensação financeira que as empresas pagam à União, estados e municípios pela extração de petróleo e gás. Atualmente, os estados e municípios que são produtores e aqueles com instalações de apoio, como bases e portos, recebem tais royalties como forma de indenização pelos impactos ambientais e sociais provocados pela exploração.
O Peso dos Royalties na Economia Fluminense
Os royalties do petróleo são fundamentais para a economia do Rio de Janeiro, que é o maior produtor do país, além de cidades como Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá e Niterói. Esses recursos representam um aporte financeiro significativo que é utilizado em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Segundo estudos, em 2025, os royalties devem render R$ 81 bilhões, uma quantia que alimenta diretamente a economia local. O presidente da HotéisRIO, Alfredo Lopes, alertou que a redistribuição pode prejudicar ainda mais o turismo nas cidades. Destinos que atraem visitantes por conta de suas estruturas e serviços podem perder competitividade e, consequentemente, ver uma diminuição no fluxo de turistas.
Lopes enfatizou a importância desses recursos para o investimento em infraestrutura, como asfaltamento de ruas, construção de pontes e melhorias nos meios de transporte. Além disso, destacou que esses investimentos impactam diretamente o turismo, influenciando a decisão da iniciativa privada em construir pousadas, hotéis e restaurantes, fundamentais para o aquecimento da economia local.
A Expectativa com o Julgamento do STF
A disputa em torno da redistribuição dos royalties é antiga e já havia sido suspensa em 2013, após a aprovação de uma mudança no Congresso que buscava beneficiar os estados e municípios não produtores, conforme a lei 12.734/2012. A ministra Cármen Lúcia, no entanto, concedeu uma decisão liminar que suspendeu essa nova divisão até o julgamento final.
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma data para o julgamento da constitucionalidade dessa lei, que pode redefinir a repartição dos royalties em favor dos estados não produtores. O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, manifestou otimismo quanto à possibilidade de que o STF declare a base legal da lei inconstitucional, e acredita que a medida cautelar de Cármen Lúcia se mantém dentro desse entendimento.
Desde a mudança de 2013, a situação financeira do estado do Rio se agravou, com novas perdas além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caetano ressaltou que o Rio também perdeu participação especial na produção do pré-sal e arrecadação pela cessão onerosa em suas águas.
Preocupações com o Pacto Federativo
Antonio Queiroz, presidente da Fecomércio RJ, também expressou ansiedade em relação ao julgamento e lembrou que os royalties não são uma simples remuneração, mas sim uma compensação justa pelos danos que os estados e municípios produtores enfrentam devido à exploração de petróleo.
Queiroz concluiu destacando que o pacto federativo brasileiro está em risco, caso a nova distribuição se concretize, fazendo com que o Rio e suas cidades enfrentem sérias dificuldades assim que a situação se concretizar. Essa redistribuição não seria apenas uma questão financeira, mas também um impacto direto na qualidade de vida da população e na capacidade de investimento em diversas áreas.