Decisão do STF: Escolha Entre Eleição Direta ou Indireta
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para quarta-feira (8) o julgamento que irá definir se o estado do Rio de Janeiro terá eleições diretas para a escolha de um novo governador até o fim deste ano, em um mandato-tampão. Os ministros da Corte irão avaliar os argumentos apresentados pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo, ou se manterão a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a realização de uma eleição indireta, com a participação apenas dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O partido PL, do deputado estadual Douglas Ruas, também pré-candidato ao governo e favorito para a presidência da Alerj, entrou com um pedido no STF na última segunda-feira. A sigla quer assegurar que o próximo presidente da Alerj possa assumir o cargo de governador interino, antes da disputa para o mandato-tampão. Este pedido surgiu após uma liminar do ministro Cristiano Zanin que determina que o desembargador Ricardo Couto, atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ), permaneça como governador em exercício até que o STF resolva a questão eleitoral.
Conflito de Interesses e Novas Perspectivas
Ao solicitar a condição de “amicus curiae” (amigo da Corte), o PL destacou a diferença entre o debate em questão e a decisão de Zanin em manter o presidente do TJ como governador. A expectativa do partido é que Ruas seja eleito para a liderança da Casa e, com isso, assuma automaticamente como governador interino, seguindo a linha sucessória tradicional.
O pedido do PL enfatiza que “uma coisa é a discussão sobre o modelo definitivo de recomposição da chefia do Poder Executivo — se por meio de eleição direta ou indireta, com voto aberto ou secreto, e sob regime específico de desincompatibilização”. A sigla acrescenta que “outra questão, completamente distinta, é a definição de quem deve exercer, interinamente, a chefia do Poder Executivo enquanto o Tribunal não conclui a controvérsia principal e não implementa, na prática, a solução definitiva por ele estabelecida”.
Com a participação do PL no processo, um novo aspecto emerge no julgamento: o tribunal deverá considerar o ponto levantado pela sigla, que pode ser defendido oralmente por advogados durante a sessão. A argumentação se baseia no artigo 141 da Constituição estadual, que aborda a sucessão no governo.
Expectativas em Relação às Eleições no Rio
Conforme reportado por O GLOBO, a tendência que cresce entre os ministros é a de que a proposta defendida pelo PSD, de Eduardo Paes, é a mais viável. O PL, inclusive, passou a admitir essa possibilidade. Anteriormente, a discussão no tribunal se restringia a um processo que tratava apenas das regras para uma eleição indireta, como previsto pelo TSE, após a condenação do governador Cláudio Castro (PL) no caso Ceperj.
O ministro Alexandre de Moraes começou a avançar na defesa de que a eleição deve ser realizada com sufrágio universal, sendo apoiado por Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. A data da nova eleição para a Alerj ainda não foi confirmada, mas deve ocorrer em breve. Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizará a retotalização dos votos da eleição de 2022, o que permitirá identificar o parlamentar que assume a vaga deixada por Rodrigo Bacellar (União), cassado na semana passada pelo TSE. Bacellar foi preso na última sexta-feira, e a retotalização é uma etapa necessária para convocar novas votações na Casa.
Atualmente, o desembargador Ricardo Couto exerce a função de governador porque o presidente da Assembleia, Guilherme Delaroli (PL), é interino e, portanto, não pode assumir o governo. Recentemente, a Assembleia realizou uma eleição apressada que resultou na vitória de Ruas, mas a Justiça anulou a votação devido a irregularidades técnicas, como a ausência da retotalização dos votos de 2022, que deixou a Casa com um deputado a menos.
PDT Entra com Ação por Voto Secreto na Alerj
Nesta segunda-feira, o PDT protocolou uma ação junto ao TJ-RJ solicitando que a eleição para a presidência da Alerj ocorra por meio de voto secreto. O partido argumenta que existe um ambiente de “coação política” e “perseguição” na Casa, o que prejudica a liberdade de decisão dos deputados. O PDT anexou ao processo uma lista de assessores que foram demitidos em massa em 27 de março de 2026, um dia após a eleição anterior que foi anulada, alegando que as exonerações não tiveram justificativa técnica e caracterizam uma “clara perseguição política” contra parlamentares que não se alinharam à Mesa Diretora.