Niterói investe R$ 3 milhões para impulsionar economia solidária em 2024

Prefeitura de Niterói lança edital com R$ 3 milhões para economia solidária

A Prefeitura de Niterói publicou nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial, o edital de Fomento à Economia Solidária, que destina R$ 3 milhões para apoiar cooperativas, associações, coletivos, redes e Entidades de Apoio e Fomento (EAFs) atuantes na cidade. Os recursos vêm da circulação financeira da Moeda Arariboia e têm como foco ampliar a geração de trabalho e renda, promover a inclusão produtiva e incentivar o desenvolvimento sustentável no município.

Critérios e beneficiários do edital

Podem participar da chamada pública empreendimentos já cadastrados na Casa Paul Singer de Economia Solidária e reconhecidos pelo Fórum de Economia Solidária de Niterói. O objetivo é fortalecer organizações existentes, estimular a criação de novas cooperativas e ampliar as oportunidades para trabalhadores organizados em modelos de economia solidária.

Os recursos poderão ser investidos em aquisição de equipamentos permanentes, compra de insumos, reformas e construção de sedes e espaços de produção, aluguel de imóveis, contratação de assessoria técnica, qualificação profissional, regularização jurídica e contábil, além do pagamento de despesas cartoriais e impostos relacionados às atividades.

Modalidades e valores para financiamento

O edital estabelece duas faixas de financiamento: empreendimentos econômicos solidários podem solicitar até R$ 50 mil, enquanto cooperativas formalizadas, associações, redes, coletivos e entidades de apoio têm limite de até R$ 100 mil. Há ainda uma linha adicional de até R$ 20 mil para grupos com pelo menos cinco integrantes que desejam formalizar novas cooperativas ou associações.

Processo de inscrição e análise das propostas

As inscrições vão de 3 a 17 de julho. A avaliação das propostas será realizada entre 20 de julho e 24 de agosto, com divulgação do resultado preliminar em 25 de agosto e resultado final em 3 de setembro. A assinatura dos termos de compromisso e liberação dos recursos está prevista para os dias 10 e 11 de setembro.

Uma comissão formada por representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Banco Arariboia, Casa Paul Singer e sociedade civil fará a análise das propostas. Serão avaliados a viabilidade econômica, potencial de geração de renda, autogestão, trabalho coletivo, sustentabilidade ambiental, atuação em rede e contribuição para o desenvolvimento local.

Critérios de inclusão social e impacto econômico

O edital prevê pontuação extra para propostas compostas majoritariamente por mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência ou transtornos mentais, travestis e transexuais, integrantes de povos e comunidades tradicionais e pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único. Essa medida reforça o compromisso de inclusão social e diversidade, favorecendo a participação desses grupos na economia solidária de Niterói.