Evento discute judicialização da saúde
Nos dias 19 e 20 de março, Florianópolis sediou a 4ª edição do seminário “O Direito e a Saúde: Repensando a Judicialização”. Realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio, o evento se firmou como um dos principais espaços de discussão sobre a judicialização da saúde no Brasil. A iniciativa teve como objetivo encontrar soluções e alternativas para o crescente problema do excesso de judicialização nos sistemas de saúde pública e suplementar do país.
Os números são alarmantes: em média, há um novo processo judicial relacionado à saúde a cada 47 segundos no Brasil, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Santa Catarina, os gastos estaduais para atender decisões judiciais referentes a medicamentos, equipamentos e serviços de saúde ultrapassam R$ 460 milhões anuais, o que representa 7,2% do orçamento total da saúde, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) em 2022.
Reunião de especialistas
Cerca de 500 participantes, incluindo magistrados, médicos, gestores hospitalares e especialistas, marcaram presença no seminário. Os participantes vieram de diversas regiões do Brasil, como Amapá, Ceará, Minas Gerais e São Paulo, e participaram de discussões em oito mesas-redondas. O Dr. Sérgio Lima de Almeida, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio e membro da comissão organizadora, destacou um dos resultados práticos do evento: “Surgiu a proposta de criar projetos pilotos em todo o Brasil que visem a redução da judicialização. Apresentamos iniciativas de sucesso, como a nossa na área de cirurgia cardiovascular do Hospital SOS Cárdio.”
Almeida enfatizou a importância da integração entre os profissionais de saúde e as fontes pagadoras, promovendo um diálogo que favoreça a melhor terapia para os pacientes, ao mesmo tempo em que gera economia para o sistema de saúde.
Instrumentos de apoio jurídico
O desembargador Rubens Schulz, presidente do TJSC, apresentou informações sobre o NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário), uma ferramenta criada pelo CNJ para fornecer suporte técnico e científico aos juízes em processos de judicialização da saúde. Em 2025, cerca de 2.274 notas técnicas foram emitidas, abrangendo a Saúde Suplementar, nas comarcas de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, resultando em uma economia de R$ 200 milhões para o Estado, conforme dados do governo local.
“A proteção do direito à saúde requer corresponsabilidade e maturidade institucional para construir soluções coletivas. A sociedade espera que unamos conhecimento técnico, sensibilidade e compromisso ético”, afirmou Schulz.
A importância do diálogo
O Desembargador Federal no TRF4, João Pedro Gebran Neto, enfatizou que a questão da judicialização da saúde deve envolver todos os atores do sistema. “Não podemos nos limitar a discussões fechadas; o diálogo aberto e bem-intencionado é fundamental para encontrar encaminhamentos e soluções.” Ele também ressaltou a necessidade de expandir o debate para outras esferas, mencionando a discussão sobre possibilidades legislativas.
O juiz federal Clenio Jair Schulze, também membro da comissão organizadora, ressaltou a importância do seminário para atualizar o setor jurídico, abordando decisões do Supremo Tribunal Federal e a consolidação do NatJus. “O sistema está estabelecido na saúde pública, mas ainda está em implantação nos planos de saúde. O CNJ busca criar um NatJus nacional da saúde suplementar, possibilitando que juízes de todo o Brasil solicitem notas técnicas”, informou.
Contribuições do seminário
Andréa Bergamini, Diretora Técnica da EduHealth, apontou que o seminário gerou várias provocações e soluções positivas para a questão da judicialização. “A multidisciplinaridade e o networking entre operadoras, sistema público e o Direito foram muito produtivos. Todos se mostraram transparentes sobre suas dificuldades, buscando soluções conjuntas em prol do paciente, que deve sempre ser a prioridade”, declarou.
O evento não visou questionar o direito do cidadão de buscar ajuda judicial, mas alertar para os riscos da banalização e do crescimento desenfreado das demandas judiciais, que impactam tanto o serviço público quanto o privado, comprometendo o atendimento a toda a população.