Estrategizando o Futuro das Práticas Integrativas
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, revelou novas medidas que buscam fortalecer as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as iniciativas destacadas estão a criação de um centro tecnológico em colaboração com a Fiocruz, dedicado à pesquisa e capacitação de profissionais, e a publicação da Portaria GM/MS nº 10.998/2026, que estabelece a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA).
Essas ações foram apresentadas na última quarta-feira (6), durante o 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Congrepics), realizado em Salvador (BA). O evento comemorou duas décadas da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), evidenciando a importância dos saberes tradicionais e integrativos no cuidado à saúde promovido pelo SUS.
Crescimento das Práticas na Saúde Pública
Nos últimos anos, a busca por PICS na saúde pública tem mostrado um crescimento expressivo no Brasil, especialmente entre as mulheres. Nos últimos três anos, mais de 10 milhões de procedimentos foram realizados, representando um aumento de 105% em comparação a 2022.
Durante o anúncio, Padilha enfatizou que as práticas integrativas são centrais para a visão do SUS, reforçando que elas vão além de tratamentos acessórios. “As práticas integrativas não são meramente complementares; elas são fundamentais para um sistema de saúde que valoriza o ser humano em sua totalidade, mesclando alta tecnologia clínica com saberes que promovem o bem-estar. Em um sistema público, a tecnologia sem acesso é uma injustiça. Precisamos garantir que inovações, sejam elas medicamentos ou práticas integrativas, cheguem a todos, em qualquer lugar do país”, afirmou o ministro.
Regulamentação da Acupuntura e Criação de Centro de Práticas Integrativas
A Portaria GM/MS nº 10.998/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (6), institui a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura. Esta comissão tem como missão orientar o Ministério da Saúde na regulamentação do exercício da acupuntura, alinhando-se à Lei nº 15.345, de janeiro de 2026.
Padilha destacou que a criação desta comissão vai além de um ato administrativo; trata-se de uma demonstração de respeito aos profissionais da área e um compromisso com a segurança dos pacientes. “Com essa iniciativa, estamos proporcionando a segurança jurídica necessária para os trabalhadores da saúde e, ao mesmo tempo, garantindo a segurança clínica dos usuários do SUS”, ressaltou.
Outro ponto importante abordado pelo ministro foi o lançamento do Centro de Práticas Integrativas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Este espaço será focado em pesquisa, formação e assistência, com o objetivo de qualificar profissionais e ampliar a oferta de práticas integrativas em todo o Brasil. A iniciativa também se alinha à proposta da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que visa reconhecer o ObservaPICS/Fiocruz como um centro colaborador em Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, fortalecendo a posição do Brasil nesse cenário.
Acesso Ampliado às Práticas Integrativas
O aumento do acesso e a valorização das abordagens integradas têm contribuído para a disseminação das PICS no SUS. Atualmente, cerca de 29 mil equipes de Atenção Primária oferecem PICS, com 38% delas compostas por equipes multiprofissionais e 32% por equipes de Saúde da Família. As práticas mais populares incluem acupuntura, auriculoterapia, meditação e yoga.
Atualmente, 13 estados já implementaram políticas estaduais ou distritais nessa área, com destaque para Minas Gerais, o Distrito Federal e Santa Catarina. A expansão continua, com sete estados em fase de discussão para a implementação de políticas – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Formação e Evidências em Práticas Integrativas
A qualificação profissional também tem recebido atenção, com 18 cursos disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS). Além disso, novas ferramentas de suporte à decisão, como o Mapa de Evidências das Práticas Integrativas na Saúde da Criança e do Adolescente, desenvolvido pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN), foram criadas para auxiliar na tomada de decisões de gestores e profissionais do SUS.
O evento em Salvador também celebrou o lançamento da edição comemorativa de 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), consolidando a posição do Brasil como referência internacional na implementação dessas práticas em um sistema de saúde universal.