Novidades no Imposto de Renda para 2026
A Receita Federal anunciou novas diretrizes para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, que se refere ao ano de 2025. A grande questão que preocupa muitos contribuintes é: quem ganha menos de R$ 5 mil por mês ainda precisa fazer a declaração este ano? Apesar da isenção de IR para rendimentos até esse limite já estar em vigor, ela só se aplica à declaração que será feita em 2027. Portanto, quem não era isento no ano passado ainda deve prestar contas ao Fisco neste ano.
Para esclarecer as incertezas sobre a obrigatoriedade da declaração, o O GLOBO elaborou um quiz interativo, permitindo que os leitores verifiquem se precisam ou não declarar.
Prazos e novas regras para a declaração
As regras para o IR 2026 foram divulgadas pela Receita Federal na última segunda-feira. O período de entrega da declaração começa no dia 23 de abril e se estende até o dia 29 de maio, último dia útil do mês.
Além disso, uma novidade importante são os campos específicos para a declaração de ganhos com apostas esportivas, que foram adicionados para melhor controle deste tipo de renda. Agora, vamos às principais dúvidas sobre a declaração de 2026.
Quem está isento de declarar este ano?
Até 2025, a isenção de Imposto de Renda se aplicava apenas a quem ganhava até R$ 3.036 por mês. Essa regra permitia um desconto automático, tornando, na prática, a isenção válida para rendimentos inferiores a dois salários mínimos. Assim, quem recebeu até R$ 3.036 por mês ou R$ 33.888 no total durante o ano anterior está dispensado de declarar o IR 2026, que corresponde ao ano-base de 2025.
Como funcionam as fontes de renda?
O especialista Hermano Barbosa, sócio do BMA Advogados, esclarece que quem possui duas ou mais fontes de rendimento, como um professor que leciona em diferentes instituições e ainda dá aulas particulares, deve somar todos os seus ganhos. Se o total for inferior a R$ 5 mil mensais, o contribuinte está isento de declarar o IR de 2027. Contudo, se a soma ultrapassar esse limite, a declaração se torna obrigatória.
Barbosa enfatiza que a apuração do Imposto de Renda não é feita individualmente por fonte pagadora, mas sim pelo total de rendimentos. Ele também alerta que, apesar das mudanças nas regras de isenção, quem ganha menos de R$ 5 mil em múltiplos trabalhos não terá desconto de IR na fonte. O imposto será devido apenas na hora da declaração, em 2027, o que pode surpreender alguns contribuintes.
Impactos da renda informal e aposentadoria
Contribuintes que recebem rendimentos de uma fonte formal e uma informal, como motoristas de aplicativo que também têm um emprego com carteira assinada, devem ficar atentos. Mesmo que o salário formal seja inferior ao limite de R$ 5 mil, a soma com os ganhos informais exige que o contribuinte declare o IR se o total ultrapassar esse valor. A mesma regra se aplica àqueles que, mesmo aposentados, continuam trabalhando.
Um exemplo prático: se uma pessoa recebe um salário de dois mínimos, mas também recebe aposentadoria que, somadas, superam os R$ 5 mil, essa pessoa precisará fazer a declaração do Imposto de Renda, conforme as novas diretrizes.
Mudanças na renda durante o ano
Se um trabalhador iniciou um novo emprego e passou a ganhar mais de R$ 5 mil, é crucial considerar a evolução de sua renda ao longo do ano. Caso o total de rendimentos anuais exceda R$ 60 mil, a declaração torna-se obrigatória, independentemente das mudanças de emprego.
Tira-dúvidas e informações adicionais
Os leitores que ainda possuem dúvidas podem enviar suas perguntas para o e-mail [email protected]. Dúvidas comuns são respondidas em matérias especiais sobre o Imposto de Renda e também em vídeos informativos disponibilizados na página do GLOBO no YouTube.