Flávio Bolsonaro Propõe Redução da Maioridade Penal para 14 Anos – Uma Medida Polêmica

Proposta de Mudança na Maioridade Penal

BRASÍLIA – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se posiciona como pré-candidato à Presidência da República, revelou em suas redes sociais, no último domingo, dia 3, sua intenção de promover a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito ao Planalto em 2026.

Em sua declaração, Flávio Bolsonaro destacou: “Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”. A declaração foi publicada em seu perfil na plataforma X.

Essa não é a primeira vez que Flávio Bolsonaro se debruça sobre o tema. Em 2019, ele apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo, visando a redução da maioridade penal para 14 anos, aplicável a crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. Segundo o senador, a alteração na legislação é uma resposta necessária à utilização da idade como uma “capa” por criminosos que cometem atos violentos.

“É fundamental impedir que bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”, argumentou. Atualmente, a Constituição brasileira define que menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis e devem ser tratados conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Desafios Legislativos na Proposta de Flávio

Para que a mudança proposta por Flávio Bolsonaro se torne realidade, será necessário um apoio sólido no Congresso Nacional, uma vez que qualquer alteração nas normas constitucionais requer a aprovação de três quintos dos parlamentares tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, em dois turnos de votação.

A proposta de Flávio Bolsonaro revive um debate intenso na sociedade brasileira. Críticos argumentam que a redução da maioridade penal não necessariamente resulta na diminuição da criminalidade e que, além disso, pode agravar questões sociais envolvendo jovens em situações vulneráveis.

Por outro lado, defensores da proposta acreditam que endurecer as penas para crimes graves pode servir como um fator de prevenção e proteção à sociedade, especialmente em um cenário em que a violência tem aumentado em diversas regiões do país.

O tema promete ser um dos pontos centrais do debate eleitoral, à medida que se aproxima o pleito de 2026, e pode influenciar a opinião pública e a formação de alianças políticas em torno de temas de segurança pública e justiça.

Flávio Bolsonaro, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem se posicionado como uma figura proeminente na política brasileira, buscando manter sua base de apoio ao lado de propostas que visam alterar a dinâmica da segurança pública no país.