Diretrizes sobre o Uso de IA em Universidades
O Conselho Nacional de Educação (CNE) está em processo de elaboração de um parecer que definirá diretrizes nacionais para a utilização da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, englobando todas as etapas do aprendizado. Até a atualização mais recente desta reportagem, realizada na segunda-feira (16), o texto ainda aguardava as últimas recomendações do Ministério da Educação (MEC). A votação do parecer pelos conselheiros deve ocorrer em breve, seguida pela consulta pública.
Enquanto essa resolução não é finalizada, diversas universidades públicas do Brasil estão criando seus próprios manuais que estabelecem regras e orientações sobre o uso de IA no contexto acadêmico.
Recentemente, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) divulgou um guia para estudantes e docentes, categorizando as práticas em três grupos distintos:
- ✅ O QUE PODE: Traduzir textos, parafrasear parágrafos, elaborar resumos e obter explicações adicionais; revisar textos (gramática e ortografia); criar esboços, roteiros e cronogramas; desenvolver imagens, vídeos, animações e jogos educativos; traduzir textos para fins de pesquisa, desde que revisados.
- ❌ O QUE NÃO PODE: Submeter trabalhos gerados por IA como se fossem originais sem declaração clara; praticar plágio, omitindo citações adequadas; usar IA em provas e avaliações sem autorização; compartilhar informações confidenciais ou protegidas; gerar desinformação ou simular resultados sem explicitar o uso da ferramenta.
- 😑 O QUE DEPENDE: Gerar partes específicas de trabalhos (a permissão varia conforme a disciplina e as diretrizes do professor); realizar tarefas em grupo com base nas orientações do docente.
De acordo com Denis Salvadeo, professor da Unesp e um dos autores do guia, o objetivo é que o uso da IA não substitua a pesquisa e a escrita pessoal do aluno, mas que a ferramenta sirva para corrigir erros e encontrar referências.
Transparência e Diretrizes na Unifesp
Em paralelo, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) aprovou, em dezembro de 2025, um documento que regula o uso de IA na pós-graduação. Luiz Leduíno de Salles Neto, docente do Instituto de Ciência e Tecnologia da Unifesp, destaca que as diretrizes visam a transparência: o autor deve indicar onde a IA foi utilizada, permitindo que avaliadores analisem se o uso foi apropriado.
Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi lançado um “Guia para Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial Generativa”. Este documento enfatiza que cabe ao professor de cada disciplina estabelecer as permissões específicas para as atividades. Os alunos, por exemplo, devem descrever a ferramenta usada e o comando enviado.
A IA como Assistente de Aprendizagem
O consenso entre as instituições é que a inteligência artificial deve ser uma assistente, e não um substituto do aprendizado humano. O guia da Unifesp aponta que a tecnologia deve complementar as capacidades humanas, não desconsiderá-las. Márcia Azevedo Coelho, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), ressalta a importância de preparar alunos e professores para compreender as nuances dos sistemas de IA, que não são imparciais.
Tadeu da Ponte, especialista em IA aplicada, menciona que a Universidade Federal do Ceará (UFC) também estabelece normas rigorosas, proibindo que a IA redija partes significativas de trabalhos acadêmicos ou insira referências não verificadas. Ele observa que, embora existam ferramentas como o Turnitin para detectar plágio, elas não são infalíveis e podem gerar resultados imprecisos.
A Importância do Letramento Digital em IA
Apenas a criação de regras não é suficiente, segundo Ponte. É fundamental haver uma mudança na cultura acadêmica, reconhecendo que as ferramentas de IA podem ser aliadas no processo de aprendizado. A professora Márcia, da USP, reforça que é preciso ensinar tanto alunos quanto professores sobre o uso adequado dessas tecnologias.
Ela sugere que avaliações presenciais sejam mantidas, enquanto em seminários, a utilização de IA para pesquisa pode ser incentivada, desde que os alunos apresentem suas aprendizagens de forma crítica. Tadeu também propõe simulações de práticas profissionais, como entrevistas com robôs, onde os alunos interagem de forma dinâmica. Essa abordagem poderia enriquecer o aprendizado e a avaliação.