Sanções do Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) anunciou punições a quatro universidades federais em decorrência de resultados considerados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, conhecido como Enamed, realizado em 2025. As sanções, publicadas na terça-feira, 17 de março de 2026, afetam os cursos de medicina da Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), e ainda incluem outras 53 instituições de ensino privado. O documento completo pode ser consultado no Diário Oficial da União.
As graduações que receberam notas 1 ou 2 em uma escala que vai até 5 foram alvos das sanções. A classificação utilizada para medir a proficiência dos alunos estabelece 60 pontos como o mínimo necessário para ser considerado apto. Somente a Universidade Federal do Pará obteve conceito 1, com uma taxa de proficiência de 30% a 40% entre os concluintes, resultando em punições imediatas, como a redução de 50% nas vagas do curso de medicina. Ademais, a universidade terá seus pedidos de aumento de vagas suspensos até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026.
Outras Universidades e Processos de Supervisão
As demais universidades federais afetadas, que obtiveram conceito 2 com taxas de proficiência entre 40% e 50%, não enfrentaram penalidades imediatas. O MEC, no entanto, instaurou processos de supervisão para a Universidade Federal do Maranhão, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana e a Universidade Federal do Sul da Bahia. Cada uma dessas instituições terá um prazo de 30 dias para se defender das acusações.
Instituições Privadas Sob Punição
Dentre as 53 instituições de ensino privado que sofreram sanções, sete cursos de medicina tiveram nota 1, com menos de 30% dos alunos considerados proficientes, e estão impedidos de matricular novos estudantes. As universidades afetadas incluem a Universidade Estácio de Sá (Angra dos Reis-RJ), Unilago (São José do Rio Preto-SP), Centro Universitário de Adamantina (Adamantina-SP), e Faculdade de Dracena (Dracena-SP), entre outras.
Além disso, outros 12 cursos que apresentaram nota 1 com proficiência entre 30% e 40% precisarão reduzir suas vagas em 50%. Entre as instituições nessa categoria, estão a Unipac (Juiz de Fora-MG) e a Universidade Brasil (Fernandópolis-SP), entre outras.
Impactos e Críticas ao Processo
Por outro lado, 34 graduações que alcançaram conceito 2, com taxas de proficiência de 40% a 50%, terão suas vagas reduzidas em 25%. As universidades afetadas incluem renomadas instituições como a Universidade Anhembi Morumbi e as unidades do grupo Ser Educacional em Barueri, Recife e Vilhena.
A imposição de sanções provocou reações no setor educacional. Os cursos privados que receberam notas 1 e 2 não poderão ampliar suas vagas nem firmar novos contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, esses cursos perderam acesso ao Programa Universidade para Todos (ProUni). As instituições afetadas têm um prazo de 30 dias para recorrer dessas decisões, que permanecem válidas até a próxima edição do Enamed, prevista para outubro de 2026.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) expressou sua insatisfação com as medidas adotadas, argumentando que a aplicação uniforme de sanções sem critério normativo específico gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade regulatória no setor.