Mudanças Financeiras Significativas para o Estado
Na última terça-feira (5), o governo federal autorizou uma mudança importante para o Estado do Rio de Janeiro. O estado deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passou a integrar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), com previsão de redução do pagamento mensal de R$ 436 milhões para apenas R$ 119 milhões. Essa mudança representa uma economia significativa para os cofres públicos, segundo estimativas do Tesouro Estadual.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o economista Hugo Bertha, servidor da Secretaria de Fazenda do estado, explicou que a adesão ao RRF levou a dívida estadual a uma escalada preocupante, passando de R$ 90 bilhões para mais de R$ 200 bilhões. A causa principal desse aumento foi a incidência de juros maiores do que a inflação, algo que contrasta com as condições do novo programa de renegociação, que pode oferecer juros zero.
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“Um juro real de zero significa que o pagamento se limita à atualização monetária do valor. No regime anterior, o estado do Rio de Janeiro estava pagando juros de IPCA mais 4%, e isso, aplicado a uma dívida na casa das centenas de bilhões, representa uma quantia exorbitante”, destacou Bertha. Atualmente, a dívida do Estado com a União soma R$ 203,3 bilhões.
Adesão em Tempo Crítico
O economista observa que a adesão ao Propag se dá em um momento crítico, onde o Estado corria o risco de ser expulso do Regime de Recuperação Fiscal devido ao não cumprimento do teto de gastos nos últimos anos. Os principais prejudicados nesse cenário foram os servidores públicos, que enfrentaram a ausência de reajustes durante o período de crise fiscal.
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Fonte: decaruaru.com.br
Com esta nova autorização do presidente Lula, o Estado do Rio de Janeiro pode contar com uma redução significativa na prestação mensal de sua dívida. O governo federal estima que a capacidade de investimento do Estado em projetos voltados à população fluminense poderá ser restaurada em cerca de R$ 1 bilhão por mês.
Próximas Etapas para Conclusão do Processo
Para que a adesão ao Propag seja efetivada, ainda há etapas a serem cumpridas. Questões jurídicas estão sendo analisadas pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, se encontrou com o presidente Lula na última quarta-feira (29) para discutir a adesão ao programa, o que poderá proporcionar um alívio financeiro significativo ao governo estadual.
Ainda há uma outra frente de trabalho em curso: a análise dos ativos que poderão ser utilizados para abater a dívida ao ingressar no programa. Os esforços do governo estão concentrados na finalização da adesão até o fim de junho, marcando um novo rumo nas finanças fluminenses.
Em troca da ampliação do prazo da dívida para até 30 anos, o Estado compromete-se a destinar uma parte dos juros em investimentos na educação profissional técnica de nível médio, uma medida que pode trazer impactos positivos para a formação de mão de obra qualificada e o desenvolvimento do estado.