Ministério da Fazenda Muda de Posição em Relação a Angra 3
O Ministério da Fazenda está reavaliando sua postura e pode aceitar a retomada das obras da usina nuclear Angra 3. Essa mudança de posição, confirmada por dois membros do governo Lula (PT) que preferiram não ser identificados, ocorre após um longo período em que a pasta se posicionou contrária ao projeto devido aos custos envolvidos.
Agora, a Fazenda está mais inclinada a apoiar o prosseguimento das obras, desde que o Ministério de Minas e Energia (MME) consiga implementar uma redução nas tarifas de energia estimadas entre R$ 778,86 e R$ 817,27 por MWh. Esses valores, apresentados em um estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), são considerados excessivos pela Fazenda e podem impactar no aumento das contas de luz dos consumidores.
Discussões sobre Tarifas e Financiamentos
Recentemente, durante um leilão promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o preço da energia gerada por usinas térmicas, uma alternativa à energia nuclear, foi estabelecido em R$ 315 por MWh. Para que a continuidade do projeto se torne viável, o governo está analisando várias estratégias, incluindo uma revisão da taxa interna de retorno do projeto, atualmente em cerca de 8%, e a possibilidade de enquadrá-lo em linhas de crédito com subsídios.
Entretanto, algumas dessas alterações dependem da concordância do novo sócio privado da União na Eletronuclear, a empresa encarregada das obras de Angra 3. A Âmbar Energia, parte do grupo J&F, firmou um contrato no ano passado para adquirir a participação da Eletrobras, agora Axia Energia, por R$ 535 milhões, correspondendo a 67,95% das ações da Eletronuclear. No entanto, as discussões para retomar as obras ainda não começaram oficialmente, uma vez que a União precisa decidir se irá ou não exercer seu direito de preferência sobre essa fatia.
Desafios e Custos da Retomada
O governo pode optar por reverter a Eletronuclear em uma empresa totalmente estatal, pagando os mesmos R$ 535 milhões, mas, conforme informações de interlocutores, essa possibilidade não deve ser considerada, já que isso resultaria em assumir sozinha os custos de Angra 3. Com a presença de um parceiro privado, o ônus dos investimentos poderia ser compartilhado.
A decisão final sobre a continuidade da usina deve ser anunciada até esta segunda-feira (9), sendo crucial para o futuro de Angra 3, que permanece paralisada há 39 anos, desde a Operação Lava Jato. Os custos anuais de manutenção da obra são estimados em cerca de R$ 1 bilhão, contribuindo para a deterioração das finanças da Eletronuclear.
Responsabilidades e Divergências Internas
A responsabilidade pelo futuro do projeto recai sobre o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), composto por 17 ministros. Um estudo do BNDES avaliou que a conclusão das obras demandaria investimentos de R$ 23,9 bilhões, enquanto que o abandono do projeto custaria entre R$ 21,9 bilhões e R$ 26 bilhões. Descontinuar a obra não é uma solução econômica viável, pois envolve não apenas a desmobilização da estrutura existente, mas também o pagamento de dívidas já contraídas e compensações à União por incentivos fiscais recebidos.
Informações obtidas indicam que dentro da Fazenda há divergências sobre o futuro de Angra 3. A SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) vinha defendendo o abandono das obras, argumentando que o custo efetivo seria inferior ao que foi estimado pelo BNDES. Simulações internas apontavam um custo financeiro em torno de R$ 9 bilhões para saldar dívidas e obrigações, além de R$ 12 bilhões referentes à perda de remuneração do capital dos acionistas.
Perspectivas para o Futuro de Angra 3
Além disso, não toda a responsabilidade financeira recairia sobre a União, uma vez que a Axia garantiu parte dos empréstimos mesmo após a homologação do STF (Supremo Tribunal Federal) que isentou a empresa da obrigação de realizar novos investimentos em Angra 3. Com a venda de sua participação, essas responsabilidades serão transferidas ao novo parceiro privado.
Se o governo optar por continuar as obras, os custos serão arcados pela própria Eletronuclear, que poderá buscar novos financiamentos, e esses gastos serão refletidos nas tarifas do consumidor, apresentando menor risco financeiro para o Tesouro Nacional. Diante deste cenário, a Fazenda mostra-se mais inclinada a apoiar a continuidade do projeto, enquanto trabalha em soluções com outros ministérios para minimizar o impacto nas tarifas e garantir a saúde financeira da Eletronuclear.
Um membro da equipe econômica declarou que a decisão de não exercer o direito de preferência sobre a participação privada deve ser considerada um “fato novo”, que justifica, inicialmente, a suspensão dos pagamentos de empréstimos que a Eletronuclear já possui com a Caixa Econômica Federal e o BNDES. Posteriormente, o governo dialogará com o sócio privado em busca de alternativas para baratear as tarifas. Uma opção considerada é a possibilidade de enquadrar o projeto nas linhas subsidiadas do Fundo Clima, sob gestão do BNDES, o que poderia envolver alterações no regulamento do fundo. Casos semelhantes já ocorreram, como a articulação do governo no financiamento do Linhão Manaus-Boa Vista, que envolveu a participação de fundos de desenvolvimento.