PEC Visando o Fim da Reeleição
O senador Flávio Bolsonaro (RJ), pré-candidato à presidência pelo Partido Liberal (PL), protocolou nesta segunda-feira, 2, no Senado Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de acabar com a reeleição para o cargo de presidente da República. A proposta recebeu a adesão de 30 senadores, número acima do mínimo necessário de 27 para a apresentação de uma PEC.
A mudança proposta se restringe apenas à reeleição presidencial, mantendo esse dispositivo para outros cargos executivos, como governadores e prefeitos. Flávio ressalta que a justificativa para tal mudança é embasada na interpretação de que a Constituição de 1988 não previa a possibilidade de reeleição para o Poder Executivo, alteração que ocorreu com a PEC da Reeleição em 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
“A busca pelo segundo mandato consecutivo virou uma regra. O chefe do Executivo, que deveria se concentrar no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, acaba muitas vezes agindo dentro da lógica de um ciclo interminável de campanhas eleitorais”, justifica a proposta. “Medidas necessárias, embora impopulares, têm sido procrastinadas.”