Decisão do STJ e Consequências Jurídicas
No início desta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que garantia a liberdade do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão, tomada na segunda-feira (2), permite a sua prisão preventiva no âmbito de um processo que corre na Justiça do Rio de Janeiro. O ministro Joel Ilan Paciornik, responsável pela determinação, havia anteriormente substituído a prisão por medidas cautelares, que incluíam o uso de monitoramento eletrônico. Contudo, a nova deliberação reverte esse cenário, dando um novo direcionamento ao caso.
Como o processo está sob a jurisdição estadual, a execução da prisão depende agora de uma ordem do Judiciário fluminense. Já na terça-feira (3), a juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal, assinou um novo pedido de prisão. A Polícia Civil do estado revelou que está realizando investigações em vários endereços associados ao cantor, que não foi localizado em sua residência na Freguesia de Jacarepaguá.
Monitoramento e Falhas Técnicas
Um dos principais pontos que levaram à decisão do ministro Paciornik foi a constatação de reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas. Em sua análise, o ministro destacou a obrigação do cantor de manter a tornozeleira eletrônica carregada. Relatórios de monitoramento informaram que houve 28 interrupções de sinal em apenas 43 dias, entre setembro e novembro do ano passado, atribuídas a problemas de falta de bateria.
Segundo Paciornik, a quantidade de ocorrências “extrapola, em muito, um mero problema de carregamento”. Ele argumentou que as falhas, que frequentemente ocorreram durante noites e fins de semana, inviabilizavam a fiscalização do cumprimento da medida de recolhimento domiciliar. Além disso, a decisão ressaltou a necessidade de preservar a “ordem pública” e garantir a aplicação da lei penal.
Situação da Tornozeleira e Violações
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que a tornozeleira eletrônica de Oruam estava desligada desde o último domingo (1º). De acordo com a Seap, o equipamento foi instalado em setembro do ano passado, e irregularidades começaram a ser registradas a partir de novembro, com notificações ao Judiciário em datas específicas. Ao todo, foram registrados pelo menos 66 casos de violações, sendo que 21 delas ocorreram somente em 2026.
Com o novo decreto de prisão, Oruam agora é considerado foragido, complicando ainda mais sua situação legal.
Investigação e Defesa do Cantor
O cantor enfrenta investigações por diversos crimes, incluindo associação ao tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. De acordo com os autos do processo, há evidências de que Oruam e outros indivíduos tentaram obstruir a execução de um mandado de busca e apreensão contra um adolescente em julho do ano passado. Além disso, ele também é acusado de envolvimento em duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante uma operação no estado, após pedras terem sido lançadas contra os agentes.
Por sua vez, o advogado de Oruam, Fernando Henrique Cardoso, defendeu que não houve qualquer desligamento intencional da tornozeleira. Segundo ele, o equipamento apresentava falhas técnicas, e uma troca do dispositivo foi realizada na Seap em 9 de dezembro, após a confirmação de problemas de carregamento por técnicos. Cardoso afirmou que há um documento do próprio órgão que comprova o defeito e a substituição do equipamento.