A Estratégia do Governo do Rio de Janeiro
O governo do Rio de Janeiro protocolou, nesta segunda-feira, 22, um plano ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa reocupar áreas dominadas por facções criminosas. Esta ação faz parte da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que aborda as políticas de segurança pública no estado. O plano apresentado vai além de operações policiais pontuais, incorporando conceitos de urbanismo social e propondo políticas públicas permanentes para as regiões afetadas.
Diretrizes do Plano de Reocupação
De acordo com informações oficiais, o documento foi elaborado em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e estabelece uma série de diretrizes, além de uma metodologia clara e uma estrutura de governança para a reocupação dos territórios. A proposta busca integrar áreas como segurança, urbanismo e desenvolvimento social, com ênfase na presença contínua do Estado. Os principais eixos do plano incluem a instalação de equipamentos públicos, melhorias nos serviços básicos e a implementação de políticas voltadas para a juventude. O objetivo é combater a influência de grupos criminosos e garantir o acesso a direitos fundamentais da população local.
Além disso, o plano delineia estratégias específicas para cada território, definindo responsabilidades institucionais, prazos de execução e fontes de financiamento. Os recursos federais, estaduais, municipais e verbas de emendas parlamentares serão obrigatoriamente utilizados, conforme estipulado pela decisão do STF.
Solicitação ao STF
No pedido feito ao Supremo, o governo carioca requereu que o plano fosse anexado aos autos da ADPF 635, como forma de demonstrar seu comprometimento em atender a decisão judicial. Agora, Moraes irá avaliar se as ações propostas estão em conformidade com as exigências da Corte.
Foco nas Áreas-Piloto
As áreas que receberão inicialmente as ações do plano são Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, localizadas na zona oeste do Rio de Janeiro. Essas regiões enfrentam sérias disputas entre facções do tráfico de drogas e milícias, o que compromete a mobilidade e a segurança em bairros vizinhos como Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.
A escolha de Jacarepaguá como área-piloto é estratégica, visto que abriga simultaneamente três dos principais grupos criminosos do estado: Comando Vermelho, milícias e Terceiro Comando Puro. A presença do tráfico é notável, mas as milícias também têm forte influência, controlando serviços essenciais como gás, internet, transporte alternativo e até o mercado imobiliário.