Entenda a Questão das Patentes no Brasil
A recente expiração da patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic, abre espaço para que empresas brasileiras lancem versões genéricas desse medicamento. Isso gera um grande interesse no mercado de tratamentos para diabetes e obesidade. Contudo, a situação do Mounjaro, fabricado pela Eli Lilly, é diferente. A patente da tirzepatida, seu componente ativo, está prevista para expirar apenas em 2036. O deputado Mário Heringer, preocupado com a acessibilidade do Mounjaro, propôs um projeto de lei para antecipar essa quebra, mas especialistas alertam que a ausência do medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS) torna essa medida complexa.
A semaglutida, que é vendida sob as marcas Ozempic e Wegovy, foi desenvolvida pelo laboratório dinamarquês Novo Nordisk e teve sua patente registrada em março de 2006. Com o fim do período de exclusividade, novas empresas podem agora desenvolver produtos baseados nesse princípio ativo. A legislação brasileira, que protege novos medicamentos por até 20 anos a partir do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), garante que os laboratórios recuperem seus investimentos. Após esse prazo, a concorrência pode ser saudável, resultando na diminuição dos preços para os consumidores.
Mounjaro: Patente e Propostas de Quebra
Por outro lado, a tirzepatida, que faz parte da fórmula do Mounjaro, foi registrada no Inpi em junho de 2016, o que significa que os consumidores brasileiros terão que esperar mais de uma década para que a patente expire. Esse cenário apresenta desafios significativos para a possibilidade de acesso a esse tratamento inovador, que promete resultados ainda mais eficientes na perda de peso em comparação com o Ozempic.
O deputado Mário Heringer, do PDT, introduziu um projeto de lei que visa classificar o Mounjaro como um medicamento de interesse público, permitindo a sua produção sem a autorização da Eli Lilly. Essa prática, conhecida como licenciamento compulsório, já foi utilizada uma única vez no Brasil, em 2007. Naquele ano, um antiviral utilizado por pacientes com HIV teve sua patente quebrada devido à emergência de saúde pública.
A Realidade das Quebras de Patente no Brasil
No entanto, especialistas em saúde pública afirmam que o contexto atual é diferente. A obesidade, embora reconhecida como um dos mais sérios desafios de saúde no Brasil, não atende aos critérios legais que justificariam uma intervenção como a proposta. Atualmente, o Mounjaro não está incorporado ao SUS e não faz parte das diretrizes oficiais do governo brasileiro para o tratamento da obesidade, o que complica ainda mais a situação.
Com a expansão da diabetes e da obesidade como questões prioritárias de saúde pública, a discussão sobre o acesso a medicamentos eficazes como o Mounjaro torna-se essencial. A esperança é que, com uma maior pressão pública e política, soluções viáveis para a acessibilidade a esses medicamentos possam ser encontradas no futuro próximo.
Embora a proposta de Heringer tenha gerado expectativa, o desfecho ainda é incerto. O debate sobre a saúde pública, o acesso aos medicamentos e os direitos de patente será fundamental nos próximos anos, especialmente à medida que o Brasil continua a enfrentar desafios de saúde relacionados à obesidade e diabetes. Para muitos, a expectativa é de que haja uma abordagem mais inclusiva e que considere a saúde da população em primeiro lugar.