projeto de lei Focado na Inclusão Feminina
O Projeto de Lei (PL) 1.753/23, que estabelece uma política pública voltada para a inserção de mulheres na cultura, está pronto para a votação final na assembleia legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após passar por emendas e ser discutido em comissões, a proposta pode ser analisada em segundo turno no Plenário. Na última terça-feira (5/5), a Comissão de Cultura aprovou o parecer favorável à iniciativa, que é de autoria da deputada Lohanna (PV).
O relator do projeto, deputado Professor Cleiton (PV), opinou pela aprovação com base no substitutivo nº 1, que retoma o texto já aprovado no primeiro turno, mas com algumas alterações. Durante a votação, foram rejeitadas as emendas 2, 4 e 5, enquanto as emendas 1, 3 e 6 foram consideradas prejudicadas, pois já estavam contempladas no texto original.
Princípios e Objetivos do Projeto
O PL propõe uma série de princípios voltados à inserção de mulheres na cultura, como a garantia dos direitos culturais assegurados pela Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil. A proposta também busca valorizar a diversidade cultural, contemplando atividades artísticas tanto profissionais quanto amadoras, além de promover a cultura popular e das comunidades periféricas e tradicionais, incluindo as afro-brasileiras e indígenas.
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Entre os objetivos da política está a ampliação da participação de grupos historicamente marginalizados, como pessoas de baixa renda, LGBT+, indígenas e negros, nas atividades culturais. A proposta prevê a criação de editais e reservas de vagas específicas para mulheres, destacando o compromisso com a inclusão.
Foco nas Mulheres em Situação de Vulnerabilidade
Uma das inovações do projeto é a inclusão das mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e aquelas que pertencem a comunidades tradicionais ou grupos populares. O texto permite que o Estado crie editais destinados exclusivamente a mulheres e assegura que 50% das vagas nas comissões avaliadoras e nos editais públicos sejam reservadas para elas.
O relator explicou as razões para a rejeição de algumas emendas, como a nº 1, que propunha a supressão de um inciso que reconhece a cultura como um espaço de diálogo entre diferentes identidades. “A pluralidade é uma premissa fundamental do nosso ordenamento jurídico”, destacou Professor Cleiton. O respeito à diversidade e ao pluralismo cultural é um princípio norteador do Sistema Estadual de Cultura (SIEC).
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Rejeição de Emendas e Defesa da Inclusão
As emendas nº 3 e 6, que buscavam excluir referências ao público LGBT+ no projeto, foram criticadas pelo relator. Ele enfatizou que a proposta visa à inclusão de grupos específicos de mulheres, incluindo aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que pertencem a comunidades tradicionais. Decisões sobre emendas que poderiam prejudicar essa inclusão foram, portanto, rejeitadas.
O relator também argumentou que, para garantir a igualdade de gênero nas comissões, é fundamental que 50% das vagas sejam ocupadas por mulheres. “O Estado deve ser um exemplo na promoção da igualdade, especialmente em cargos decisórios”, salientou.
Incentivo à Produção Audiovisual de Minas Gerais
A Comissão de Cultura também analisou o PL 2.915/24, que visa instituir uma política estadual de incentivo à produção audiovisual mineira. Esse projeto pretende apoiar a realização de filmes, séries e documentários que ressaltem a cultura e as histórias de Minas Gerais. O autor do projeto, deputado Lucas Lasmar (Rede), enfatizou a importância do audiovisual para a promoção da identidade mineira para além das fronteiras do Estado, contribuindo assim para a democratização do acesso à cultura.
Na análise da proposta, a relatora Lohanna opinou favoravelmente ao substitutivo nº 2, mencionando a tradição cinematográfica de Minas, que remonta a mais de cem anos. O estado avançou significativamente em produção audiovisual, ocupando o terceiro lugar no Brasil em número de produções em 2024, segundo o Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual.
Antes de seguir para o Plenário, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, como parte do processo legislativo.