Dedução de Planos de Saúde para MEIs
No cenário das declarações do Imposto de Renda de 2026, um dos aspectos que geram dúvida entre os contribuintes é a possibilidade de deduzir os gastos com planos de saúde contratados através de um Microempreendedor Individual (MEI). A advogada tributarista Leticia Rocha esclarece que a chave para essa dedução não está apenas na existência de um CNPJ, mas sim em quem realmente arca com os custos do serviço. Se o plano foi adquirido sob o nome do MEI apenas para possibilitar a adesão, mas os pagamentos são efetuados a partir da conta pessoal do contribuinte, a Receita Federal tende a aceitar a dedução. Isso ocorre pois a Receita considera que o ônus financeiro está com a pessoa física, uma vez que no âmbito patrimonial, MEI e indivíduo se confundem para essa finalidade.
Para realizar essa dedução, os valores devem ser informados na ficha de “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código 26, conforme indicado pela especialista. Esse procedimento é fundamental para que o contribuinte possa usufruir do benefício fiscal.
Riscos de Malha Fina
O auditor fiscal da Receita Federal, José Carlos Fernandes, alerta que contribuintes que utilizam essa abordagem podem acabar caindo na malha fina durante a declaração. O motivo? A Receita Federal tem acesso apenas a dados de planos vinculados ao CPF, não recebendo informações diretas sobre planos contratados via CNPJ. “Quando o plano está registrado no CPF do contribuinte, as operadoras enviam essas informações à Receita. Porém, se o pagamento é feito pelo MEI, essa informação não é repassada”, explicou Fernandes. Nesse caso, o contribuinte precisa apresentar os comprovantes de pagamento no site da Receita para evitar problemas.
Vale ressaltar que essa interpretação se aplica tanto ao MEI que não gera receita — ou seja, que foi criado apenas para facilitar a adesão ao plano de saúde — quanto ao MEI que possui uma atividade operacional ativa, como fotógrafos, manicures, entre outros microempreendedores que usam a estrutura da empresa para sustentar suas atividades.
Falsos Coletivos e Cuidados Necessários
É comum que muitas pessoas optem por abrir um MEI apenas para contratar planos de saúde empresariais, que normalmente apresentam preços mais acessíveis e são mais amplamente oferecidos no mercado. Esses casos são frequentemente chamados de “falsos coletivos”, onde, na maioria das situações, existem grupos pequenos ou familiares com um CNPJ somente para a contratação do plano.
A advogada Leticia Rocha adverte que, se o plano estiver oficialmente vinculado ao CNPJ como um contrato empresarial e houver evidências de que a despesa é de responsabilidade da pessoa jurídica, a Receita pode questionar a validade da dedução. “O ideal é que o contribuinte mantenha documentação que prove que o custo é pessoal, como recibos de pagamento e a não contabilização dessa despesa na contabilidade do CNPJ”, recomenda Rocha.
Prazo para Declaração do Imposto de Renda 2026
Os contribuintes devem estar atentos ao cronograma do Imposto de Renda 2026. O envio das informações começa nesta segunda-feira, dia 23, e se estende até o dia 29 de maio. A declaração pode ser feita de maneira prática, seja pelo computador, através da plataforma online ou pelo programa específico do IR, ou ainda pelo celular e tablets pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para os sistemas Android e iOS.
Portanto, é crucial que os contribuintes que contratam planos de saúde via MEI compreendam as nuances da dedução e mantenham a documentação adequada para evitar complicações futuras com a Receita Federal.