Nova Iniciativa no Sistema Prisional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, no dia 10 de abril, a estratégia Cuidar, parte do plano Pena Justa, visando garantir o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. O evento de lançamento ocorreu às 17h, no Largo das Artes, no Rio de Janeiro, com a presença do presidente do CNJ, Ministro Edson Fachin.
A estratégia tem como objetivo oferecer cuidados básicos, focando na prevenção e controle de doenças transmissíveis, em parceria com políticas públicas de saúde preexistentes. A proposta busca promover o bem-estar coletivo, evitando a disseminação de doenças tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Para isso, o projeto conta com o suporte do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), além do apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Desafios e Prevalência de Doenças
Dados da Senappen revelam que, atualmente, mais de 30 mil pessoas que cumprem pena enfrentam problemas de saúde relacionados a doenças transmissíveis, como HIV, sífilis e tuberculose, as mais recorrentes. Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, destacou: “O cenário é alarmante, com alta prevalência de doenças no sistema prisional. O Cuidar vem para fortalecer a coordenação na atenção à saúde, desde o ingresso até a saída do sistema, com impactos significativos na saúde tanto individual quanto coletiva”.
O evento de lançamento inclui a assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT) entre o CNJ, o Ministério da Saúde, a Senappen e a Fiocruz. Em seguida, será promovido o Encontro de Perspectivas em Saúde, que reunirá representantes de instituições nacionais e internacionais para debater o acesso à saúde no contexto prisional.
Proteção Coletiva e Integração de Serviços
“Garantir o acesso à saúde no sistema prisional é uma medida de proteção não só para os indivíduos, mas para toda a sociedade. Integrada ao plano Pena Justa, a estratégia Cuidar organiza os fluxos de atendimento, assegurando cuidados durante e após o cumprimento da pena”, afirmou Solange Reimberg, juíza auxiliar da Presidência do CNJ. Ela destacou a importância da articulação entre justiça e saúde pública para um atendimento contínuo às pessoas privadas de liberdade e egressas.
Agenda Conjunta e Ações Previstas
O ACT estabelece uma agenda colaborativa com foco na ampliação e monitoramento de políticas de saúde no sistema prisional. Entre as ações planejadas estão a capacitação de profissionais e a implementação de iniciativas de educação em saúde. Também está prevista a vigilância constante das condições de saúde dos detentos durante todo o ciclo penal, em colaboração com o Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP).
A estratégia inclui acesso a serviços de saúde básicos e especializados, incluindo telemedicina, dentro dos protocolos do TeleSUS. A proposta de cuidado abrange atenção específica para o uso problemático de substâncias e o fortalecimento das medidas de saúde mental.
Gestão e Governança da Saúde Prisional
Um dos objetivos da estratégia é mapear a forma como as políticas de saúde são implementadas e supervisionadas nos diferentes estados, incluindo investigações de casos graves de saúde e notificações de óbitos. Para otimizar essa governança e facilitar a tomada de decisões, está programada a criação do Comitê Nacional Interinstitucional de Saúde Prisional.
A parceria também abrange ações no combate a doenças prevalentes, promovendo ampliação da testagem, reforço na vacinação e implementações tecnológicas para o rastreamento de doenças, como a tuberculose. Este esforço conjunto visa garantir não apenas a saúde dos detentos, mas também a de toda a população, refletindo em benefícios diretos e indiretos para a sociedade.