Integrando a Economia Solidária ao PIB
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (4) o comprometimento do Governo Federal em garantir a inserção definitiva da economia popular e solidária no crescimento do PIB brasileiro. A declaração foi feita durante uma reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária, que ocorreu na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.
O encontro teve como meta principal a finalização da minuta do decreto que regulamentará a Lei nº 15.068/24, também conhecida como Lei Paul Singer, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024.
Marinho também enfatizou os esforços do governo para avançar em pautas no Congresso Nacional que assegurem mais direitos à população, incluindo debates sobre a jornada de trabalho 6×1. O ministro ressaltou que legislações como a Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e a própria Lei Paul Singer demandaram uma ampla articulação para serem aprovadas. Ele ainda destacou que a aprovação do projeto que reduz a tabela do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados foi impulsionada pela pressão popular, e a proposta agora está aguardando votação no Senado.
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“Devemos celebrar o progresso em relação à lei do Imposto de Renda, mas não devemos nos contentar. A reforma da renda é uma questão muito mais profunda. O que estamos realizando é apenas uma gota d’água no oceano. No entanto, é significativo, e estamos subindo cada degrau”, afirmou o ministro.
A reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária continuará nesta quarta-feira (5), momento em que se espera a aprovação da proposta final do decreto que regulamentará a Lei Paul Singer. Gilberto Carvalho, secretário nacional de Economia Solidária do MTE, esclareceu que o texto foi elaborado com base em diálogos amplos com representantes do setor e especialistas de áreas como contabilidade.
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“Estamos buscando incorporar as contribuições recebidas. Muitas ainda não são adequadas para este momento, mas outras podem ser adicionadas, ajustadas ou retiradas da proposta”, detalhou Carvalho.
A Lei Paul Singer, sancionada em dezembro de 2024, representa um marco significativo para a economia solidária no Brasil. Essa legislação institui a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), com o objetivo de promover a inclusão social, trabalho digno e desenvolvimento econômico sustentável.