Avanços na Educação Básica e Tempo Integral
No último domingo, 15 de março, data em que se comemora o Dia da Escola, o Ministério da Educação (MEC) apresentou importantes progressos nas políticas educacionais do Brasil. O foco está voltado para garantir uma educação básica de qualidade e equitativa em todo o país.
Uma das iniciativas em destaque é a regulamentação do uso de celulares nas escolas, conforme a Lei nº 15.100/2025. Esta legislação estabelece restrições para o uso de dispositivos eletrônicos pessoais durante as aulas, permitindo seu uso apenas para fins pedagógicos. Para avaliar os impactos dessa medida, uma pesquisa nacional está sendo realizada, envolvendo mais de 8 mil instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.
Outro avanço significativo é a ampliação da conectividade nas escolas públicas. A expectativa é que o percentual de instituições com acesso adequado à internet, que atualmente é de 45%, alcance 70% até 2026, beneficiando aproximadamente 96 mil unidades educacionais. Desde o início de 2023, a entrega de mais de 2.250 escolas, creches e quadras esportivas já foi concluída, enquanto outras 6 mil obras estão em andamento.
Além disso, os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que atualmente um em cada quatro estudantes da educação básica está matriculado em tempo integral, superando as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
No que diz respeito à alimentação escolar, o orçamento destinado a essa área teve um aumento expressivo de 55% desde 2023. Adicionalmente, mais de 240 milhões de livros estão sendo distribuídos às escolas públicas através do Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Um destaque importante é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que resultou em um aumento no índice de alfabetização correta, que passou de 36% para 60% entre as crianças. Outro programa relevante é o Pé-de-Meia, que atende cerca de 6 milhões de estudantes do ensino médio público, oferecendo incentivos financeiros para frequência e aprovação, contribuindo assim para a redução do abandono e do atraso escolar.
O MEC também ressaltou a importância da valorização dos docentes, com a implementação de um reajuste no piso salarial, a oferta de mais de 9 mil cursos de formação e benefícios associados à Carteira Nacional Docente. No âmbito da inclusão, houve um crescimento significativo nas matrículas de educação especial nos últimos três anos.
Crescimento das Matrículas em Tempo Integral no Rio de Janeiro
Durante a celebração do Dia da Escola, o Rio de Janeiro também apresentou conquistas significativas na expansão da educação em tempo integral. Essa modalidade de ensino, que exige uma jornada mínima de sete horas diárias, visa promover o desenvolvimento acadêmico, social e emocional dos alunos.
Dados recentes indicam um aumento nas matrículas da rede pública estadual, que cresceram de 18% em 2022 para 22,1% em 2024. Para o ciclo letivo de 2024-2025, o governo estadual, em parceria com os municípios, planeja a criação de aproximadamente 46 mil novas vagas, com apoio do MEC. Entre os 92 municípios do estado, 74 já aderiram ao programa de expansão do governo federal.
Além de aumentar o tempo de permanência dos alunos na escola, o modelo de tempo integral inclui atividades esportivas, culturais e socioemocionais, ajudando a reduzir a evasão escolar e a melhorar o desempenho educacional dos estudantes. Essas iniciativas estão alinhadas às metas do Plano Nacional de Educação, que estabelece o objetivo de atingir 25% das matrículas da educação básica em tempo integral até 2026.