Medidas para Aumentar a Arrecadação e Cumprir Metas
A equipe econômica do governo federal anunciou que continuará implementando estratégias voltadas para a “recuperação da base arrecadatória” com o intuito de alcançar as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos. Essa informação foi divulgada no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que foi enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
O principal objetivo dessas medidas, conforme declarado pelo governo, é assegurar uma recomposição “contínua e gradual” do superávit nas contas públicas, o que ajudaria a estabilizar a trajetória da dívida pública no médio prazo. Para 2027, a meta estipulada é um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa aproximadamente R$ 73,2 bilhões.
A meta apresenta uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, permitindo que o superávit oscile entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões. É importante notar que R$ 65,7 bilhões, referentes a gastos com precatórios e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação, poderão ser excluídos dessa regra.
Na prática, isso significa que o governo poderá aceitar um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que haja descumprimento formal da meta. No entanto, a equipe econômica prevê um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027, uma vez que não se espera o abatimento total dos precatórios na meta fiscal.
Ações para a Redução do Endividamento Público
No contexto de um crescente endividamento público em relação ao PIB, a equipe do governo reafirma que continuará a adotar ações voltadas para a recomposição das receitas. Essas ações incluem a redução ou eliminação de incentivos fiscais que não têm produzido os resultados econômicos e sociais esperados, além da busca por uma maior progressividade tributária, onde aqueles que têm rendimentos mais altos pagam impostos mais altos.
Nos primeiros três anos de mandato do presidente Lula, diversas tributações foram elevadas com o propósito de melhorar a arrecadação. Contudo, mesmo com essas medidas, o saldo positivo nas contas públicas ainda não foi alcançado. A carga tributária no Brasil já atinge seu nível mais elevado em 15 anos.
Entre as principais medidas implementadas recentemente estão:
- Tributação de fundos exclusivos para alta renda e de offshores;
- Auditorias sobre a tributação de incentivos concedidos por estados;
- Aumento dos impostos sobre combustíveis, implementado em 2023;
- Imposto sobre encomendas internacionais;
- Reoneração gradual da folha de pagamentos;
- Fim de benefícios para o setor de eventos;
- Aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito e câmbio;
- Impostos sobre apostas;
- Incremento no imposto de importação de mais de mil produtos.
Por conta dessas elevações tributárias nos últimos anos, a Receita Federal divulgou que a carga tributária – a relação entre os impostos pagos e a riqueza total do país – aumentou em 2024, batendo recordes e alcançando o maior patamar em mais de duas décadas. O Tesouro Nacional também estimou que a carga tributária subiu no ano anterior, alcançando 32,4% do PIB, uma alta que se deve, em sua maioria, ao aumento dos impostos federais.