Recursos Destinados à Saúde no Espírito Santo e Minas Gerais
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (5) a liberação de R$ 985,03 milhões do Fundo Rio Doce em 2025, focando em ações de saúde nos estados de Espírito Santo e Minas Gerais. Essas iniciativas são resultado do Novo Acordo do Rio Doce, que busca reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
Naquela tragédia, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados pela bacia do Rio Doce, percorrendo 633 quilômetros até o mar e causando a contaminação do abastecimento de água, além da devastação de ecossistemas locais. O incidente resultou na morte de 19 pessoas e teve consequências severas para as populações de 49 municípios mineiros e capixabas.
Com o objetivo de mitigar os efeitos desse desastre, o Novo Acordo, homologado em novembro de 2024, estabelece que R$ 12 bilhões serão direcionados para ações de saúde na região afetada. Desses, R$ 11,32 bilhões serão administrados pelo BNDES, possibilitando a implementação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, sob a supervisão do Ministério da Saúde. O restante, que totaliza R$ 684 milhões, ficará sob responsabilidade dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Ações de Saúde Previstas no Novo Acordo
Entre as principais iniciativas estão a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso e do Hospital Universitário de Mariana, que será vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Além disso, o acordo prevê a estruturação do Centro de Referência das Águas e do Centro de Referência em Exposição à Substâncias Químicas.
Os R$ 11,32 bilhões disponibilizados para o programa abrangem ações em 38 municípios de Minas Gerais e 11 no Espírito Santo. Destes recursos, R$ 815,8 milhões corresponderão a projetos que serão executados diretamente pelo Ministério da Saúde. Também está assegurado um investimento de R$ 1,8 bilhão para apoiar os planos municipais de saúde, elaborados por cada cidade, e R$ 300,2 milhões para pesquisas e análises a serem conduzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Os R$ 8,4 bilhões restantes serão utilizados para criar um fundo patrimonial que garantirá ações voltadas para fortalecer e melhorar as condições de saúde nos municípios atendidos.
Impactos e Expectativas para as Comunidades
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que as iniciativas promovidas pelo Fundo Rio Doce não apenas visam a recuperação das áreas afetadas, mas também estimulam a economia local e estruturam a rede pública de saúde, fortalecendo as comunidades na Bacia do Rio Doce. “Essas ações são cruciais para a reestruturação e melhoria das condições de vida na região”, afirmou Mercadante.
Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce no Ministério da Saúde, acredita que os investimentos são fundamentais para aprimorar a rede assistencial, a vigilância em saúde, e a capacidade de resposta a eventos críticos, garantindo que as necessidades da população da Bacia do Rio Doce sejam atendidas com qualidade.
Histórico do Novo Acordo e Compromissos Futuramente Estabelecidos
O Novo Acordo foi assinado pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Esse pacto revisita e amplia ações que estavam sendo realizadas desde 2016, com o objetivo de garantir a reparação integral dos danos causados pela tragédia de 2015.
O total do acordo é de R$ 170 bilhões, incluindo R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de reparação da Samarco e suas acionistas, além de R$ 38 bilhões que já foram executados anteriormente. Os R$ 100 bilhões restantes serão desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, com a parte destinada aos poderes públicos somando R$ 49,1 bilhões, que serão alocados no Fundo Rio Doce, sob a gestão do BNDES.