Reconhecimento das Tradições Afro-Brasileiras
Os casamentos realizados em centros de Umbanda e Candomblé agora têm reconhecimento civil no estado do Rio de Janeiro. Essa inovação é resultado da Lei 11.058/25, apresentada pelo deputado estadual Átila Nunes (PSD), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo governo estadual. A nova legislação adapta as uniões religiosas ao Código Civil (Lei 10.406/02) e à Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73), conferindo a esses rituais o mesmo status legal já garantido às celebrações nas igrejas católicas e evangélicas.
A cientista da religião e jornalista Claudia Alexandre, que também é sacerdotisa na Umbanda e no Candomblé, celebrou a decisão como um avanço significativo. Segundo ela, a medida, embora tardia, valoriza as tradições afro-brasileiras e representa um passo importante no combate à intolerância religiosa. Claudia, com 20 anos de experiência em celebrações religiosas em seu terreiro em Paraty, destacou a importância de reconhecer a autoridade das tradições religiosas africanas dentro do contexto de um Estado laico.
“Esse é um passo importante que vai contribuir para a eliminação do estigma que recai historicamente sobre as religiões afro-brasileiras. Celebrações de batismo, casamento e rituais fúnebres sempre foram realizadas pelos terreiros, e o Estado precisa reconhecer sua relevância”, afirma.
Os Detalhes da Nova Legislação
Para que a celebração religiosa tenha validade civil, será necessária uma declaração formal emitida por uma autoridade religiosa da Umbanda ou do Candomblé. Este documento deve incluir informações como nome completo, CPF, documento de identidade e endereço dos noivos, além da data, local e hora da cerimônia. Também serão exigidas as assinaturas do celebrante e de pelo menos duas testemunhas da comunidade.
Uma vez completada, a declaração deve ser apresentada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, juntamente com a documentação solicitada pela legislação federal.
De acordo com Átila Nunes, essa iniciativa é fundamental para assegurar princípios como liberdade religiosa, dignidade da pessoa humana, igualdade e proteção à diversidade cultural. “O Rio de Janeiro torna-se o primeiro estado a aprovar uma lei que reconhece formalmente os casamentos celebrados em tradições afro-brasileiras”, afirmou o parlamentar.
Desafios e Vetos
A sanção da nova lei também trouxe à tona desafios e vetos. O governador Cláudio Castro optou por vetar dois dispositivos que estipulavam punições para cartórios que se recusassem a registrar documentos relacionados às celebrações religiosas. Segundo ele, esse veto se justifica pela suposta extrapolação da competência estadual, uma vez que a legislação sobre registros públicos é de atribuição da União.
Claudia Alexandre expressou preocupação com tais medidas, sugerindo que elas revelam as dificuldades persistentes para garantir o direito à liberdade religiosa no Brasil. “Esses vetos mostram que ainda há muito o que se fazer. O racismo estrutural está presente quando se limita o reconhecimento das tradições afro-brasileiras”, analisou.
A cientista da religião também fez um alerta sobre a rejeição de um artigo que permitia aos Poderes Executivo e Judiciário promover campanhas educativas. Para ela, essas ações seriam essenciais para combater a desinformação e o preconceito que cercam as tradições afro-brasileiras, muitas vezes invisibilizadas nas políticas públicas.
“Campanhas educativas ajudariam a combater o estigma e promover a valorização das heranças e da cultura negro-africana, que são fundamentais para a formação da nossa sociedade”, concluiu Claudia.