AGU mantém posição contrária a pedido do PSD para segundo turno no Rio
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira (13) contra o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para a realização de um segundo turno nas eleições para o governo do Rio de Janeiro. O órgão reforçou a manutenção da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que negou liminar solicitada pelo partido para reverter a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
Contexto da disputa judicial sobre os votos anulados
A manifestação da AGU está inserida no processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSD, que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). O Partido Social Democrático argumenta que a exclusão desses votos altera a base de cálculo e, consequentemente, a necessidade de um segundo turno.
Por sua vez, a AGU sustenta que o PSD utilizou um instrumento jurídico inadequado para contestar a decisão da Justiça Eleitoral, visto que ainda existem recursos pendentes de julgamento no TSE. Segundo o órgão, a ADPF só deve ser empregada quando não houver outro meio eficaz para solucionar a controvérsia, respeitando o princípio da subsidiariedade.
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Recursos pendentes e limites da atuação do STF
De acordo com a Advocacia-Geral da União, dois embargos de declaração aguardam análise no TSE, além da possibilidade de recurso extraordinário ao STF após o trânsito em julgado das decisões eleitorais. A AGU alerta que uma intervenção antecipada do Supremo configuraria uma supressão de instância, antecipando julgamento que é atribuição da Justiça Eleitoral.
Na quinta-feira (12), o ministro Cristiano Zanin já havia negado o pedido de liminar do PSD, destacando que a legenda tenta usar a ADPF como substituta dos recursos previstos na legislação eleitoral. A AGU reforça o pedido para que seja mantida a decisão individual do relator que rejeitou a medida cautelar.
Resultado oficial das eleições e desdobramentos
No primeiro turno das eleições para o governo do Rio, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos, o que corresponde a 49,27% dos votos válidos na totalização inicial. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar com 3.706.984 votos (42,76%).
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Inicialmente, a Justiça Eleitoral anunciou a realização do segundo turno por conta da ausência de maioria absoluta. Porém, em 8 de outubro, o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho, que havia recebido 274.411 votos (3,17%). Com a anulação desses votos e sua exclusão da base de cálculo, a porcentagem de Douglas Ruas subiu para 50,88%, garantindo sua vitória já no primeiro turno.
O PSD contesta essa interpretação, alegando que a retirada dos votos de Garotinho prejudica a vontade dos eleitores que votaram regularmente e pode afetar eleições futuras. Por isso, o partido busca do Supremo um entendimento constitucional que defina a contabilização dos votos nessas situações.