Decisão do TSE redefine resultado da eleição no Rio de Janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a rejeição do registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. A decisão, tomada nesta quinta-feira (8), anulou os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador. Com a exclusão desses votos, Douglas Ruas (PL) ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos e será declarado oficialmente governador eleito do estado.
Nova totalização e impacto na eleição
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai recalcular os percentuais dos candidatos, desconsiderando os votos atribuídos a Garotinho. Na apuração inicial, realizada no domingo (4), Ruas obteve 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27%, enquanto Eduardo Paes (PSD) recebeu 3.706.984 votos, ou 42,76%. A nova totalização, que exclui os votos de Garotinho, faz com que Ruas atinja a maioria absoluta dos votos válidos, eliminando a necessidade do segundo turno.
Recursos e posicionamento dos ministros
O TSE também rejeitou, por unanimidade, o pedido de Garotinho para desistir do recurso contra a negativa de seu registro. A coligação de Eduardo Paes havia solicitado que os votos do ex-governador fossem mantidos para efeito do cálculo dos votos válidos, o que garantiria a realização do segundo turno. Contudo, o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, entendeu que os votos não poderiam ser considerados válidos, uma vez que Garotinho tinha os direitos políticos suspensos. Acompanharam o relator os ministros Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram quanto à anulação dos votos.
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Negativa de registro e fundamentação legal
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou o registro da candidatura de Garotinho em setembro, fundamentando-se em condenação por improbidade administrativa que acarretou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador. A decisão também apontou inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A condenação está relacionada ao período em que Garotinho liderava a Secretaria de Governo na gestão de Rosinha Matheus entre 2003 e 2007.
Garotinho recorreu ao TSE, que em 2 de outubro revogou liminar favorável que permitia a consideração dos votos enquanto o caso era analisado. Em seguida, o ministro Nunes Marques determinou a inclusão temporária destes votos no cálculo até o julgamento final. Após a decisão desta quinta-feira, a tentativa de desistência do recurso foi rejeitada pela Corte.
Formalização e próximos passos
Segundo o consultor legislativo do Senado, Clay Souza e Teles, o julgamento envolveu três questões centrais: a possibilidade de desistência do recurso após a votação, a manutenção da inelegibilidade de Garotinho e a validade dos votos recebidos. O TSE manteve o indeferimento do registro, rejeitou a desistência do recurso e anulou os votos do candidato.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, Douglas Ruas alcança maioria absoluta no primeiro turno. Agora, cabe ao TRE-RJ realizar a retotalização dos votos e formalizar o resultado oficial da eleição para o governo do Rio de Janeiro.