Pena Justa: projeto no Rio amplia cuidado à saúde no sistema prisional

Projeto-piloto Pena Justa Cuidar é lançado no Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro, o projeto-piloto Pena Justa Cuidar. A iniciativa tem como objetivo central ampliar as ações relacionadas à saúde das pessoas privadas de liberdade, dos egressos do sistema prisional e dos trabalhadores que atuam nessa área. A estratégia, lançada nacionalmente em abril, está vinculada a um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Fiocruz.

Estruturação do Núcleo Pena Justa Cuidar RJ

Durante uma reunião técnica realizada à tarde, os parceiros criaram o Núcleo Pena Justa Cuidar RJ e definiram um plano de trabalho para o projeto-piloto. Estabeleceram também reuniões periódicas e agendas para subgrupos responsáveis por organizar ações específicas, como o enfrentamento da tuberculose, a atenção à saúde física e mental dos trabalhadores do sistema prisional e o cuidado integral das mulheres privadas de liberdade e egressas.

As discussões focaram nas responsabilidades de cada instituição para fortalecer os serviços já existentes e consolidar fluxos de atendimento. O documento que será elaborado reunirá todas as etapas para a execução do piloto no estado do Rio de Janeiro, servindo como base para a possível expansão da estratégia em outras regiões do país.

Impacto coletivo da saúde no sistema prisional

O desembargador Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, destacou que a saúde no sistema prisional ultrapassa os muros das unidades. “Cuidar da saúde no sistema prisional é cuidar da saúde coletiva. As doenças não ficam contidas pelos muros: atingem quem está preso, os servidores, as famílias e as comunidades para onde essas pessoas retornam. Garantir diagnóstico, tratamento e continuidade do cuidado é uma responsabilidade do Estado com toda a população”, afirmou.

Redução das desigualdades na atenção à saúde

Patrícia Ribeiro, vice-presidente adjunta de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, ressaltou que o conceito de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS) deve guiar o atendimento à população privada de liberdade. “Quando pensamos nessa população, é fundamental assegurar que as desigualdades no acesso e qualidade do cuidado sejam reduzidas”, afirmou.

Enfrentamento à tuberculose no sistema prisional

O combate à tuberculose é uma das prioridades do projeto-piloto. A proposta prevê a ampliação do rastreamento da doença no Complexo de Gericinó, em Bangu, por meio de radiografias de tórax analisadas com auxílio de inteligência artificial, além da confirmação dos casos com testes rápidos moleculares. Essa estratégia aproveita a experiência do projeto Prisões TB Zero, conduzido pela Fiocruz, que foi apresentado no evento.

Continuidade do tratamento após a saída da prisão

Garantir o acesso a medicamentos e acompanhamento adequado às pessoas egressas do sistema prisional foi um dos temas centrais das discussões. Patrícia Ribeiro enfatizou que a tuberculose não se limita aos muros das prisões e que a parceria entre as instituições deve assegurar diagnóstico oportuno e condições para o término do tratamento, incluindo atenção aos familiares e aos profissionais do sistema prisional.

Melhoria das condições de encarceramento

Alexandra Roma Sánchez, professora e pesquisadora da Escola Nacional de saúde pública Sergio Arouca da Fiocruz, relacionou o adoecimento às condições de encarceramento. Ela defende que o diagnóstico e o tratamento da tuberculose sejam acompanhados por medidas que reduzam a superlotação e melhorem a ventilação e iluminação das unidades prisionais. Também destacou a importância da participação da área de saúde nas discussões sobre o ambiente prisional.

Parcerias acadêmicas para fortalecer o projeto

A socióloga e pesquisadora emérita da Fiocruz, Maria Cecília Minayo, e a professora e pesquisadora Patrícia Constantino também participaram do encontro. Elas apresentaram resultados de pesquisas sobre a saúde nas prisões brasileiras, compartilhando recomendações para embasar as ações do Pena Justa Cuidar. A aproximação com a academia busca garantir que a iniciativa esteja alinhada às evidências científicas mais recentes.

Foco na saúde dos trabalhadores e das mulheres

Na linha dedicada aos trabalhadores do sistema prisional, o projeto prevê o fortalecimento do cuidado em saúde física e mental, além da ampliação do acesso a atendimento especializado. Para mulheres privadas de liberdade e egressas, o plano inclui ações de atenção integral, exames e atendimento a demandas represadas, articulando serviços prisionais e a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Thaissa Nascimento Matos, gerente de Relações Institucionais da Rede D’Or/Sul América, expressou interesse em contribuir com a experiência assistencial da instituição e apoiar a cooperação com os parceiros. O evento contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde, do Tribunal Superior do Trabalho, da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e das secretarias de Polícia Penal, Saúde do estado e Saúde do município.

Consolidação das ações para ampliar a saúde no sistema prisional

O projeto-piloto Pena Justa Cuidar, que integra a atuação do CNJ e da Fiocruz, com suporte do Ministério da Saúde e outras instituições, representa um avanço no cuidado integral à saúde das pessoas privadas de liberdade e dos profissionais que atuam no sistema prisional. A estratégia reforça que a saúde no sistema prisional é uma questão de saúde pública, impactando diretamente as comunidades e o atendimento nos serviços de saúde fora dos muros.