Medidas Emergenciais para a Saúde Prisional
A crise na saúde nos presídios do Rio de Janeiro foi oficialmente reconhecida pelo secretário de Saúde, Daniel Soranz, que enfatizou a necessidade de regularização dos repasses financeiros. Ele alertou que, sem ação imediata, os atendimentos poderiam ser suspensos a partir de 1º de abril, após um período de quatro meses sem repasses. A dívida na área da saúde prisional ultrapassava R$ 4 milhões.
Em resposta à situação alarmante, o governador em exercício, Ricardo Couto, determinou um pagamento emergencial. A liberação de quatro parcelas, cada uma no valor aproximado de R$ 1,9 milhão, foi iniciada, assegurando a continuidade do atendimento nas unidades prisionais do estado.
Entretanto, Soranz destacou que o problema ainda não está completamente resolvido. “As ordens bancárias de pagamento começaram a ser emitidas, mas o aspecto político envolvido nesses repasses ainda permanece”, afirmou. Ele ressaltou que o Estado do Rio de Janeiro acumula uma dívida superior a R$ 2 bilhões com todos os municípios, e que nenhum deles recebeu cofinanciamento para a atenção básica à saúde.
A situação na capital não é diferente. O prefeito Eduardo Cavalieri teve que alocar R$ 80 milhões de recursos de outras áreas para acelerar a compra de medicamentos essenciais. Com isso, a prefeitura planejou uma grande distribuição de medicamentos nas clínicas da família e centros municipais de saúde nesta semana.
Ainda que a liberação dos repasses tenha trazido um alívio momentâneo, a prefeitura argumenta que o estado deve ao município mais de R$ 1,3 bilhão. A Secretaria Estadual de Saúde, por sua vez, nega essa afirmação, alegando que os valores devidos abrangeriam convênios antigos e programas já encerrados. Além disso, informaram que um repasse relativo ao atendimento nas unidades prisionais foi realizado, conforme previamente comunicado à administração municipal.
Segundo Soranz, os atrasos nos repasses vão além do sistema prisional, afetando também a atenção básica e a distribuição de medicamentos. “Recebemos relatos de falta de medicamentos na UPA de Paciência e na Rocinha”, disse. Para contornar esses problemas, a prefeitura precisou remanejar cerca de R$ 80 milhões de outras áreas de sua gestão.
O governo do estado se comprometeu a reavaliar os repasses de recursos. Essa crise ocorre em um cenário fiscal extremamente preocupante, com uma dívida estadual que gira em torno de R$ 238 bilhões.
Um levantamento exclusivo realizado pela CBN expôs desequilíbrios significativos nos repasses de saúde. Nos últimos cinco anos, o estado direcionou cinco vezes mais recursos para a saúde na Baixada Fluminense em comparação à capital. Enquanto os moradores do Rio receberam R$ 332 por pessoa, as cidades da Baixada receberam mais de R$ 1.600. Em um exemplo notável, Duque de Caxias recebeu mais recursos do que toda a capital do estado.