Registro da Refit é cassado pelo governo do Rio de Janeiro
O governo do Rio de Janeiro encerrou o registro estadual da Refit, uma das maiores refinarias apontadas por sonegação fiscal no país. A Secretaria de Fazenda do estado desativou a inscrição da empresa, passando a classificá-la como “impedida” no cadastro do fisco estadual. A inscrição da Refit datava de 1977, mas agora foi oficialmente cancelada, conforme divulgado pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmado pelo UOL.
Pressão e desapropriação: o movimento contra a Refit
Ligada ao empresário Ricardo Magro, a Refit teve seu registro cadastral diretamente afetado pela decisão do governo do Rio. Em uma iniciativa paralela, o governador em exercício, Ricardo Couto, iniciou tratativas para desapropriar o terreno onde a refinaria está instalada. Como o imóvel pertence à União, Couto busca parceria com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para viabilizar a desapropriação, que depende do aval federal.
Além disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) defendeu, na última segunda-feira (26), a falência da Refit. O órgão ressaltou que a empresa não conseguiu se reestruturar após uma década em recuperação judicial e que as dívidas seguem crescendo, sugerindo que o processo vem sendo usado para atrasar cobranças. A manifestação foi feita pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MP-RJ.
Ricardo Magro e as investigações que cercam a Refit
Ricardo Magro, dono do grupo Refit desde 2008, é acusado de liderar um esquema sofisticado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Recentemente, ele foi um dos 17 alvos da Operação Sem Refino, da Polícia Federal, que investiga possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e irregularidades na operação da refinaria. O ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e outros agentes públicos também aparecem nas investigações.
O presidente Lula tem reforçado pedidos ao governo dos Estados Unidos para extraditar Magro, considerado o “maior devedor do país”. O empresário vive em Miami, na Flórida, e a demanda já foi levada inclusive ao então presidente Donald Trump, com o objetivo de trazê-lo ao Brasil para responder às acusações.
Histórico de fraudes e sonegação fiscal
Magro já esteve envolvido em outras operações policiais. Em dezembro de 2024, a Polícia Civil o relacionou a um esquema que utilizava 188 empresas para crimes fiscais e lavagem de dinheiro. Em agosto, foi citado na Operação Carbono Oculto, que revelou infiltração do PCC no setor de combustíveis. Apesar das acusações, Magro nega vínculo com facções criminosas e afirma sofrer ameaças do PCC por tentar combater esquemas ilegais.
Em 2016, ele foi preso por fraude envolvendo fundos de pensão, com desvios estimados em R$ 90 milhões. Também consta seu nome na lista de brasileiros com offshores em paraísos fiscais, revelados nos Panama Papers, incluindo seis empresas de fachada gerenciadas pela Mossack Fonseca. Além disso, foi investigado por suposto esquema de corrupção na Agência Nacional do Petróleo (ANP), acusado de pagar propina para manter uma rede de proteção que facilitava sonegação e adulteração em bombas de combustíveis.
Ricardo Magro também atuou como advogado do ex-deputado Eduardo Cunha, preso por desvios em fundos de pensão, mas que posteriormente foi absolvido.
Posicionamento da Refit sobre as acusações
Em nota oficial, a Refit informa que as questões tributárias estão sendo discutidas nos âmbitos judicial e administrativo. A empresa destaca que a atual gestão herdou passivos tributários de administrações anteriores e vem adotando medidas para regularizar essas obrigações. Segundo a empresa, foram pagos cerca de R$ 1 bilhão ao Estado do Rio no último exercício.
A Refit também afirma que as ações contra ela prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e beneficiam um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo Cade por controlar preços nos postos, o que impacta a população e contribui para a alta da inflação.