Evento no Rio de Janeiro Promove Acesso Gratuito à Justiça: Um Direito Fundamental

Caminhos para uma Justiça Inclusiva

Na última sexta-feira, dia 8, o Rio de Janeiro sediou um evento crucial em defesa da ampliação do acesso gratuito à Justiça em todo o Brasil. A ocasião marcou o lançamento da campanha nacional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Com o tema “O acesso à Justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, o evento contou com a participação de membros do sistema de Justiça, acadêmicos e representantes da Igreja Católica, que se reuniram para discutir a expansão das defensorias públicas e o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

A campanha, segundo a Anadep, é um esforço para fomentar debates sobre assistência jurídica integral, direitos humanos e a necessidade de atender aqueles que estão em condições de vulnerabilidade social. Fernanda Fernandes, presidente da Anadep, enfatizou a relevância da Defensoria Pública como um instrumento constitucional vital. “A Defensoria Pública garante voz, dignidade e acesso a direitos para milhões de brasileiros que mais precisam. Discutir o acesso à Justiça é, na verdade, discutir democracia e inclusão social”, ressaltou.

Fortalecimento das Defensorias e Justiça Social

Durante a mesa de abertura, destacaram-se as presenças de representantes da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O presidente da ADPERJ, Rômulo Araújo, sublinhou a importância da presença da Defensoria em áreas vulneráveis e a necessidade urgente de expandir esse tipo de atendimento em diversas regiões do Brasil.

Dom Antonio Luiz Catelan Ferreira, que representou a CNBB, complementou a discussão ao enfatizar o papel das defensorias na promoção da justiça social. “A atuação das defensorias é fundamental para a proteção dos direitos da população vulnerável, que muitas vezes se vê sem apoio jurídico em momentos críticos”, afirmou.

Com um enfoque claro na acessibilidade e na promoção dos direitos, a campanha da Anadep busca sensibilizar a sociedade sobre a importância da assistência jurídica gratuita. A Defensoria Pública é reconhecida como uma ferramenta essencial para garantir que todos, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso à Justiça e possam reivindicar seus direitos adequadamente.

Os participantes do evento também discutiram formas de fortalecer a Defensoria Pública e expandir seus serviços, especialmente em regiões que carecem de assistência jurídica. A meta é que, a partir de iniciativas como essa, mais pessoas em situação de vulnerabilidade possam ter acesso aos recursos legais que lhes são garantidos pela Constituição.

Além disso, a Anadep planeja realizar uma série de atividades ao longo do ano para promover essa discussão em diversas partes do país. O objetivo é alcançar não apenas a conscientização, mas também pressionar por políticas públicas que garantam um sistema de Justiça mais inclusivo e acessível.