Partido Questiona Legalidade da Eleição
Nesta segunda-feira, o PDT protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando anular a eleição que resultou na escolha do deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela sigla, que conta com os deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior, também requer a convocação de um novo pleito, sugerindo que este ocorra por meio de voto secreto.
No documento, o PDT argumenta que a eleição de Douglas Ruas “configurou inequívoca afronta a preceitos fundamentais da Constituição da República, notadamente à liberdade de exercício do mandato parlamentar, à autonomia do Poder Legislativo, ao princípio da moralidade administrativa, ao devido processo legislativo e à própria integridade do regime democrático, comprometendo a legitimidade do processo deliberativo e a autenticidade da vontade institucional formada”.
Justificativas da Ação Judicial
Antes da votação, o diretório estadual do PDT já havia tentado impedir a realização da eleição com voto aberto, mas a Justiça do Rio negou o pedido, permitindo que o pleito ocorresse. O resultado foi uma vitória expressiva de Ruas, que obteve ampla maioria entre os deputados presentes.
Na ação, o partido ainda requer que seja declarada a “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicano, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa, além de um vício formal insanável na alteração do Regimento Interno da Alerj”.
Contexto da Crise na Alerj
Essa ação judicial evidencia um clima de instabilidade no controle da Alerj. A eleição, realizada na última sexta-feira, foi marcada por boicotes de partidos de esquerda. Um total de 25 deputados se abstiveram de participar da votação, o que levou ao esvaziamento do plenário e acirrou as tensões políticas na Casa.
Esse movimento do PDT é apenas mais um capítulo na complexa dinâmica política do Rio, onde os desdobramentos das decisões judiciais podem ter um impacto significativo na governança da Assembleia e, consequentemente, na administração pública do estado.