Ameaça de Suspensão dos Serviços de Saúde
A Prefeitura do Rio de Janeiro está considerando a suspensão de serviços de saúde e o fechamento de unidades devido à falta de repasses do governo estadual, que acumula uma dívida superior a R$ 1,3 bilhão com o município. Em um ofício enviado na quinta-feira para a Secretaria Estadual de Saúde, apenas quatro dias após a saída do ex-governador Cláudio Castro, que se candidatou ao Senado, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, que mantém a gestão mesmo com a troca de comando na prefeitura, solicitou a regularização dos repasses essenciais para a manutenção dos serviços. Um outro documento, enviado na mesma data, informa que, após quatro meses sem pagamentos, o atendimento no sistema prisional será interrompido a partir de 1º de abril.
Em resposta à situação, o governo estadual negou as acusações de inadimplência, afirmando que, entre os anos de 2021 e 2025, repassou R$ 1,6 bilhão para o apoio à saúde na capital. Contudo, Soranz destacou que o próprio estado reconheceu a irregularidade dos repasses para os complexos prisionais e se comprometeu a quitar parte dos valores até a próxima segunda-feira. Segundo ele, mais de 32 mil presos e agentes penitenciários poderão ficar sem assistência em caso de interrupção dos serviços, o que poderia agravar doenças e causar surtos infecciosos, além de pressionar a rede pública de saúde fora das unidades.
Impacto das Dívidas na Saúde
“O estado reconhece a dívida, mas não apresenta soluções ou um cronograma para os pagamentos. A inadimplência nunca foi tão alta. Isso compromete diretamente a política pública de saúde, afetando desde a distribuição de medicamentos até a atenção primária, que é a base do sistema. A prefeitura tem sido forçada a realizar rearranjos em seu orçamento para manter os serviços, mas o prejuízo é imenso. A cada ano, os montantes recebidos são menores, e isso já ultrapassou os limites do que é aceitável”, afirmou Soranz.
Os atrasos nos repasses têm sido uma constante, conforme o secretário. Em 2022, a prefeitura deixou de receber cerca de R$ 300 milhões, parte dos quais só foi recuperada através de ações judiciais. Atualmente, cerca de 400 mil pessoas dependem da retirada de medicamentos na rede municipal de saúde, enquanto as Clínicas da Família atendem quase 5 milhões de moradores. A falta de recursos já impacta serviços essenciais, desde programas de assistência farmacêutica até tratamentos de alta complexidade, como a terapia renal, que atende aproximadamente 4 mil pacientes.
Controvérsias sobre os Repasses
A Secretaria Estadual de Saúde, por sua vez, rebateu as acusações da prefeitura, afirmando que as cobranças são contestadas ao longo dos anos, pois incluem convênios encerrados ou programas que não foram pactuados entre o Estado e o município, além de iniciativas já descontinuadas. A pasta ressaltou que o governo estadual mantém e financia sua própria rede na capital, composta por 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), dois hospitais gerais de grande porte, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro. Além disso, o Rio de Janeiro é o único município onde o serviço do Samu 192 é gerido e custeado pelo estado.
Documentos obtidos pelo GLOBO revelam uma tabela com os valores em atraso por programa na rede pública cofinanciada pelo Estado do Rio. Em 2026, os setores mais prejudicados pela falta de repasses incluem a atenção primária, que acumula um débito superior a R$ 97 milhões, além dos programas Laços – Rede Materno Infantil e o Hospital Pedro II, ambos com cerca de R$ 40 milhões a receber.
Segundo Soranz, a dívida não afeta apenas a capital, mas se estende a municípios de todo o estado. “O Rio é um dos que conseguem suportar melhor a situação por ter mais recursos próprios, mas o impacto é generalizado”, acrescentou.
Nota da Secretaria de Estado de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) afirmou que não procede a informação de que o Estado possui uma dívida de R$ 1 bilhão em repasses de saúde atrasados para o município do Rio de Janeiro. A pasta garantiu que os repasses obrigatórios têm sido realizados regularmente e, entre 2021 e 2025, o governo do estado repassou R$ 1,6 bilhão em apoio à saúde da capital. As cobranças, que a prefeitura alega somar R$ 1 bilhão desde 2013, foram questionadas ao longo dos anos, pois incluem convênios encerrados, programas não pactuados ou já descontinuados. A SES-RJ enfatizou que o governo investe recursos para manter e operar sua rede na capital, que compreende 16 UPAs, dois hospitais gerais, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro, além de assinalar que o Rio é o único município onde o Samu 192 é gerido e custeado pelo estado.