Medidas que Transformam a Pesca Esportiva no Pará
O Governo do Pará acaba de implantar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, regulamentando a atividade no estado. A nova legislação, que reforça a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), visa garantir um ordenamento eficaz e o desenvolvimento sustentável da pesca em lagos, rios, igarapés, baías e estuários da região. Esta regulamentação abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas direta ou indiretamente na pesca esportiva e amadora.
A importância do decreto foi destacada pelo secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos. Para ele, as novas diretrizes representam um avanço crucial, unindo desenvolvimento e conservação ambiental. “Esse decreto representa um avanço importante para o Pará porque organiza a pesca amadora e esportiva com base em critérios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental”, enfatizou. O secretário também ressaltou que a Semas terá um papel central na implementação das novas regras, assegurando proteção aos estoques pesqueiros e respeito às comunidades locais que dependem historicamente dos recursos hídricos.
Estrutura e Objetivos do Novo Programa
O decreto estabelece a criação do Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva, que será liderado por um representante da Semas. Este comitê contará com diversos membros, incluindo agentes de outros órgãos estatais, representantes de municípios, associações de pescadores esportivos e até mesmo integrantes da iniciativa privada. Essa estrutura visa consolidar uma atuação integrada e mais estruturada do governo em relação à pesca no estado.
Entre os principais objetivos do programa, destacam-se a formulação de políticas públicas que incentivem a participação do setor público e das comunidades ribeirinhas, além da capacitação dos envolvidos na pesca amadora e esportiva. O apoio a competições da modalidade “pesque e solte” também faz parte das metas, assim como a criação de um banco de dados que registre e valorize as atividades pesqueiras no Pará.
Atribuições Cruciais da Semas
Com a nova regulamentação, a Semas assume funções decisivas na gestão da pesca amadora e esportiva em todo o território estadual. A secretaria será responsável por emitir licenças e autorizações para estruturas de apoio à atividade, além de propor ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a criação de reservas e sítios pesqueiros. Além disso, a Semas poderá emitir atos complementares para assegurar a execução eficiente das normas estabelecidas.
Num momento em que o estado busca fortalecer o turismo associado à pesca esportiva, é vital equilibrar a atividade econômica com as necessárias salvaguardas ambientais. Para o secretário adjunto de Turismo, Lucas Vieira, o decreto é um passo importante em direção a um turismo sustentável que beneficia tanto o meio ambiente quanto a economia local. “Esse decreto organiza a atividade e cria um ambiente mais seguro para o desenvolvimento do turismo de pesca no Pará”, destacou Vieira.
Regras Claras para Competições de Pesca
Outro avanço significativo com a nova regulamentação é a definição de regras específicas para torneios e campeonatos de pesca. Para que os eventos sejam realizados, será necessária uma autorização prévia do órgão ambiental competente, com encaminhamento à Semas com pelo menos 45 dias de antecedência. As competições devem ocorrer apenas na modalidade “pesque e solte”, que permite a devolução dos peixes vivos ao habitat natural. Após os eventos, os organizadores terão que apresentar um relatório ao órgão ambiental, contendo dados técnicos sobre as espécies capturadas.
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, considera o decreto uma transformação significativa para a pesca esportiva no estado. “Esse decreto, sem dúvida, será um marco para a pesca esportiva no Estado do Pará, principalmente por abrir caminho para futuras criações de áreas de cota zero”, afirmou Monteiro, vislumbrando um futuro promissor para a atividade.
Facilitando a Compreensão das Regras
A nova legislação também busca simplificar a compreensão das normas aplicáveis à pesca amadora e esportiva. O texto agora autoriza o uso da Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva em todo o Pará, além de definir as iscas e petrechos permitidos. A regulamentação também proíbe a comercialização do pescado capturado na prática amadora, estabelecendo limites para o transporte no caso da pesca recreativa. Essas medidas ajudam a diferenciar a atividade esportiva de práticas irregulares, fortalecendo a fiscalização e a proteção dos recursos pesqueiros no estado.