Propostas para Enfrentar o Problema dos Supersalários
O Movimento Pessoas à Frente divulgou uma nota técnica esta semana, contendo 11 propostas que buscam tornar mais rigoroso o cumprimento do teto de remuneração dos servidores públicos. Essas medidas têm como objetivo fechar as brechas que permitem a prática dos “penduricalhos”, pagamentos adicionais que não são considerados para a verificação do teto salarial. A proposta destaca que a solução deve ser abrangente, envolvendo diversas frentes de ação.
Entre as sugestões apresentadas, a principal determina uma distinção clara entre “verba remuneratória” e “verba indenizatória”. A primeira abrange salários e todos os adicionais regulares, enquanto a segunda refere-se a ressarcimentos eventuais por despesas comprovadas na execução das atividades profissionais. Essa diferença é crucial para evitar abusos e garantir a transparência nas remunerações.
Além disso, a nota propõe medidas como a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre salários, a limitação das férias a 30 dias e o fim da aposentadoria compulsória para juízes. Outro ponto importante é a proibição de pagamentos retroativos, o que deve ajudar a evitar distorções nos vencimentos dos servidores. A seguir, confira a lista completa das propostas:
1. Definição de verba indenizatória: As indenizações devem ser eventuais e documentadas, evitando pagamentos fixos em folha.
2. Cobrança de Imposto de Renda: Propor a incidência do IR sobre todas as verbas que não forem caracterizadas como indenizações.
3. Sistema Integrado de Transparência Remuneratória: Criar um portal de dados abertos com obrigatoriedade de divulgação das informações salariais.
4. Governança: Estabelecer uma comissão independente ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para política remuneratória.
5. Proibição de criação de benefícios sem lei específica: Requerer lei específica para a criação de novas verbas, evitando resoluções internas que possam criar exceções.
6. Proibição de pagamentos retroativos: Restringir, na Constituição, o reconhecimento de verbas retroativas que extrapolem o teto.
7. Limitação de férias: Fixar em 30 dias o limite de férias anuais para todas as carreiras, eliminando a prática de 60 dias no Judiciário.
8. Aposentadoria compulsória: Trocar a aposentadoria compulsória por demissão sem vencimentos para casos de improbidade.
9. Classificação de verbas remuneratórias: Considerar gratificações como verbas remuneratórias sujeitas ao teto.
10. Punição por irregularidades: Enquadrar a criação de verbas fora das novas diretrizes como ato de improbidade.
11. Lei de Responsabilidade Fiscal: Incluir as verbas indenizatórias na contagem da despesa com pessoal, limitando o teto ao valor pago em 2020.
Essas propostas, segundo os diretores do Movimento Pessoas à Frente, atendem ao momento atual, em que a confiança das instituições públicas, especialmente do Judiciário, está sendo questionada. Jessika Moreira, diretora executiva do movimento, ressaltou que a situação é embasada por estudos que indicam que os gastos com remunerações acima do teto constitucional já somam cerca de R$ 20 bilhões por ano. Entre 2023 e 2024, as despesas com penduricalhos no Judiciário aumentaram em 50%.
“Estamos vivendo um momento inédito, onde decisões judiciais sobre supersalários estão em pauta,” afirmou Jessika. “O Judiciário precisa resgatar a confiança da população e, para isso, é essencial adotar medidas que efetivamente limitem os abusos.”
A nota técnica que embasa essas propostas foi elaborada por uma equipe composta por economistas e juristas, incluindo nomes como Marcos Mendes e João Paulo Bachur, ambos com experiência em políticas públicas e administração pública.
Segundo Mendes, a proliferação de supersalários e penduricalhos tem causado um desbalanceamento nas contas públicas, criando um cenário preocupante. “Os pagamentos acima do teto não são novidade, mas a situação se agravou com a crescente criação desses adicionais,” destacou. Mendes enfatiza a necessidade de uma abordagem mais abrangente que considere tanto cortes de gastos quanto o monitoramento de despesas com tendência de crescimento insustentável, como os penduricalhos.
Para Falcão, professor e pesquisador, o surgimento de penduricalhos reflete uma desorganização total da estrutura salarial no serviço público. A disparidade salarial entre diferentes setores do funcionalismo público, como o Judiciário e os serviços essenciais, destaca a necessidade urgente de uma reavaliação das políticas remuneratórias.