Desigualdade em Municípios Bilionários
Um estudo recente, realizado pela organização Agenda Pública, traz à tona uma realidade preocupante: apesar de receberem expressivos valores em royalties do petróleo, muitos municípios brasileiros não conseguem garantir um padrão de vida adequado para sua população. Essa análise foi feita através do cruzamento de dados da pesquisa ‘Petróleo e Condições de Vida’ e informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre compensações financeiras.
A pesquisa identificou 51 municípios que se destacam na arrecadação de recursos provenientes do petróleo e avaliou seu desempenho em oito áreas fundamentais: educação, saúde, infraestrutura, proteção social, gestão, meio ambiente, finanças públicas e crescimento econômico. Surpreendentemente, nenhum desses municípios alcançou um nível considerado alto de qualidade de vida.
Exemplos de Cidades em Situação Crítica
Um exemplo claro dessa disparidade é Maricá, no Rio de Janeiro, que obteve apenas 0,587 pontos no Índice de Condições de Vida (ICV), uma classificação considerada baixa. Em contrapartida, a cidade recebeu R$ 2,6 bilhões em royalties do petróleo em 2024. Outro caso é o de Macaé, que recebeu R$ 1,4 bilhão no mesmo ano e apresenta uma qualidade de vida classificada como média, com 0,602 pontos, ocupando a 7ª posição no ranking.
Não muito distante, Campos dos Goytacazes arrecadou R$ 667 milhões em 2024, mas figura na 43ª posição do ranking da Agenda Pública, sendo classificado como tendo uma qualidade de vida muito baixa.
Royalties vs. Qualidade de Vida: Uma Análise Crítica
A tabela do estudo mostra que mesmo entre os municípios que recebem royalties bilionários, o desempenho em qualidade de vida é insatisfatório. Nenhum dos 51 municípios avaliados atingiu níveis altos ou muito altos, embora 38 deles tenham se posicionado acima da média nacional, indicando uma contribuição relativa dessas receitas para as condições de vida locais.
O estudo é a segunda edição de uma pesquisa que expandiu sua base de comparação de 20 para 51 municípios e aumentou o número de dimensões sociais analisadas de seis para oito, em relação à primeira versão, publicada em 2023. O Índice de Condições de Vida (ICV) considera tanto a oferta quanto a qualidade dos serviços públicos, sendo calculado pela média das oito dimensões estudadas. A nota final varia de 0 a 1: quanto mais próximo de 0, pior a qualidade de vida e, quanto mais próximo de 1, melhor o desempenho.
Discussão Sobre a Distribuição dos Royalties
Em 2024, cidades como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes somaram R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais oriundos de campos de alta produtividade, o que representa 59% dos R$ 18 bilhões destinados a todos os municípios do estado do Rio de Janeiro. No total, o estado e seus municípios receberam R$ 44 bilhões, ou seja, 75% da renda do petróleo distribuída no Brasil.
A concentração desses recursos em poucos municípios tem gerado mobilização por parte de entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que defende uma revisão dos critérios de distribuição dos royalties. Essa questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.
Em fevereiro, a CNM esteve presente em uma reunião no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), no STF, para discutir a tramitação da ação sobre os royalties. Representantes da entidade apresentaram as demandas e expectativas dos municípios nesse contexto. A CNM enfatizou a importância de buscar um consenso federativo e de garantir a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que resultou de um debate amplo no Congresso Nacional.
Perspectivas Futuras
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, considera que a forte concentração de receitas em um número restrito de municípios expõe uma das maiores distorções do federalismo fiscal brasileiro. Ele argumenta que, constitucionalmente, os recursos naturais, como o petróleo, pertencem à União, e não há justificativa para indenizar municípios considerados produtores com base em sua proximidade geográfica a campos de petróleo em alto-mar.
A CNM também destacou que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 2025, revelou inconsistências na legislação atual, apontando fragilidades no sistema de distribuição. Essa situação demanda urgência nas discussões sobre a equidade na distribuição dos royalties, buscando garantir condições dignas de vida para todos os cidadãos brasileiros.