O Impacto da Operação Barco de Papel
Na última terça-feira (3), Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência, foi detido temporariamente em decorrência da segunda fase da Operação Barco de Papel. Essa operação é parte das investigações relacionadas ao caso do Banco Master, que vem gerando preocupações sobre os investimentos da autarquia.
Iniciadas em novembro, as investigações visam apurar diversas operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, resultando na aplicação de cerca de R$ 970 milhões de recursos da Rioprevidência em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, que atualmente se encontra em processo de liquidação extrajudicial.
De acordo com Murilo Viana, especialista em finanças públicas, a responsabilidade agora recai sobre o estado do Rio de Janeiro, que deverá garantir a “compensação” do valor investido pela autarquia. Isso significa que, após a liquidação do Banco Master, o estado pode enfrentar um rombo significativo, configurando um desafio fiscal.
A Recuperação dos Investimentos
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), destaca que a recuperação dos valores aplicados pelo Rioprevidência será apenas parcial e dependerá das circunstâncias do processo de liquidação do Banco Master. “O fundo previdenciário precisa ter um equilíbrio atuarial, o que significa que seu patrimônio deve ser estruturado para garantir o pagamento de pensões e aposentadorias futuras”, ressalta Pestana.
Ele também alerta que os contribuintes do estado do Rio de Janeiro podem acabar arcando com a maior parte desse prejuízo, dada a natureza interligada das finanças públicas na região. A situação é ainda mais complicada considerando que, em uma nota divulgada em janeiro, o Ministério da Previdência Social já havia informado que estados e municípios seriam os responsáveis finais por cobrir os prejuízos em fundos de previdência relacionados a investimentos em títulos do Banco Master.
No total, 18 entes federativos realizaram aportes em letras financeiras do Master por meio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com um investimento conjunto de cerca de R$ 1,86 bilhão. Desse montante, quase metade foi aplicada pelo Rioprevidência.
Medidas Protetivas e Situação do Patrimônio Previdenciário
Na quinta-feira (4), a 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a retenção e segregação dos valores relacionados aos empréstimos consignados sob a administração do Banco Master e da PKL One. Essa decisão visa proteger os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões, garantindo que esses valores sejam mantidos em contas de instituições financeiras de primeira linha.
A magistrada responsável pela decisão enfatizou a natureza pública e previdenciária do patrimônio do RioPrevidência, afirmando que ele não deve ser submetido ao concurso geral de credores, o que garante prioridade na restituição ou compensação dos valores investidos.
Os servidores públicos estaduais no Rio de Janeiro são beneficiados por um Regime Próprio de Previdência, gerido pelo Rioprevidência, que tem a função de administrar os ativos financeiros necessários para os pagamentos de benefícios previdenciários.
Possíveis Estratégias para Mitigar o Rombo Previdenciário
De acordo com Murilo Viana, em casos de gestão fraudulenta, pode haver tentativas de recuperar parte dos recursos investidos pela autarquia, embora essa recuperação seja consideravelmente menor que o total perdido. Assim, o governo do Rio de Janeiro pode ser levado a custear a diferença.
Além disso, o especialista aponta que, em um segundo momento, o estado pode implementar medidas restritivas no regime previdenciário para influenciar o ritmo de desembolso ou aumentar a receita do fundo, o que poderá impactar negativamente os servidores.
Ele destaca que o estado do Rio de Janeiro atualmente enfrenta dificuldades fiscais, o que torna necessária uma análise cuidadosa. Por regra, o governo deve conseguir realizar o aporte do valor ausente. Nesse contexto, as alternativas incluem aumentar a contribuição dos servidores ou aumentar a tributação em geral, o que poderia resultar em uma “contaminação geral” das finanças estaduais.
“O governo pode decidir aportar mais recursos para compensar o rombo previdenciário ou optar por restringir determinados benefícios fiscais, elevar alíquotas ou adotar outras medidas de arrecadação”, finaliza Viana.