Medidas Que Prometem Alívio Financeiro
O Governo do Rio de Janeiro está prestes a formalizar sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com previsão de conclusão até o final de junho. Essa iniciativa visa aliviar o tesouro estadual, reduzindo significativamente os valores transferidos mensalmente à União. O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, apresentou os detalhes dessa transição em uma audiência realizada na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira, 13.
Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 436 milhões a cada mês para quitar sua dívida com o Governo Federal. A expectativa é que, com a migração para o Propag, essa quantia reduza para aproximadamente R$ 120 milhões, proporcionando um alívio financeiro de R$ 300 milhões mensais para os cofres públicos fluminenses.
A apresentação ocorreu durante a discussão sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. O relatório preliminar desse projeto foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Orçamento e agora será submetido à votação em plenário, onde os deputados estaduais poderão apresentar emendas. Mercês comentou que a adesão ao Propag será fundamental para aumentar o fluxo de caixa do estado nos próximos anos. Contudo, ele salientou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não contempla esses novos recursos, o que poderá levar a uma previsão orçamentária mais otimista.
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O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), considerou o programa uma “oportunidade de respiro imediato” para as contas públicas. Em suas palavras, essa medida é crucial para buscar o equilíbrio fiscal e sair do ciclo constante de discussões sobre déficits orçamentários. Ele enfatizou a necessidade de focar na peça orçamentária da LDO, que será abordada a seguir.
déficit Projetado para 2027
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, encaminhado pelo Executivo à Alerj, estima um déficit de R$ 12,94 bilhões. De acordo com as previsões, o estado espera arrecadar R$ 120,188 bilhões em receita líquida, enquanto as despesas estão previstas para totalizar R$ 133,135 bilhões.
Apesar do déficit significativo, os dados refletem um possível alívio nas contas fluminenses. O rombo projetado para 2027 é consideravelmente menor que o previsto para 2026, que se aproximava dos R$ 19 bilhões. Durante a apresentação na Alerj, o secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura, ressaltou que esses números indicam uma melhoria gradual na saúde financeira do estado.
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No entanto, Ventura também chamou atenção para a necessidade de cautela, alertando que, apesar da redução no déficit, a situação ainda requer rigoroso controle dos gastos públicos. “Embora o déficit atual seja inferior ao anteriormente projetado, isso não implica que os problemas estejam resolvidos. Precisamos manter a prudência e um planejamento cuidadoso nas nossas contas públicas”, afirmou.
Além disso, o secretário mencionou as preocupações com os custos relacionados à folha de pagamento e encargos, que atualmente somam cerca de R$ 75 bilhões.
Expectativas de Receita e Dependência do Petróleo
Entre as principais fontes de arrecadação do estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se destaca, com previsão de arrecadação de R$ 62,4 bilhões para 2027, um aumento de cerca de R$ 5 bilhões em comparação a 2026.
A expectativa é que os royalties do petróleo também contribuam significativamente, com estimativas de R$ 30 bilhões para o próximo ano. Contudo, Guilherme Mercês alertou sobre a grande dependência do Rio de Janeiro em relação à atividade petrolífera, afirmando que aproximadamente 25% do orçamento estadual é sustentado por receitas oriundas dos royalties.
Diante desse panorama, o secretário defendeu a urgência em diversificar as fontes de arrecadação e destacou a importância de se preparar para os efeitos da reforma tributária nos próximos anos, a fim de garantir uma estabilidade fiscal duradoura para o estado.