Jandira Feghali: 8 Mandatos e Legado na Defesa do SUS, Cultura e Direitos das Mulheres

Trajetória parlamentar focada em direitos sociais e culturais

Médica cardiopediatra, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) está em seu oitavo mandato como deputada federal e busca reeleição nas eleições de 4 de outubro, concorrendo com o número 6565. Com histórico que inclui a atuação como deputada estadual constituinte no Rio de Janeiro e liderança na Associação Nacional dos Médicos Residentes, Jandira construiu sua carreira parlamentar pautada em três eixos centrais: proteção às mulheres, promoção da cultura e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, ela também se destaca no combate às desigualdades sociais e na defesa da democracia. Sua candidatura se apoia em um conjunto expressivo de leis e projetos que beneficiam diretamente a população fluminense e brasileira.

Lei Maria da Penha: fortalecimento da proteção às mulheres

Jandira foi relatora na Câmara do projeto que originou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), principal ferramenta jurídica contra a violência doméstica no Brasil. A legislação instituiu medidas como o afastamento do agressor do lar, restrições de aproximação e prisão preventiva para preservar a integridade física das mulheres vítimas.

Além disso, a lei criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabeleceu políticas de assistência às vítimas. Em 2026, a legislação foi atualizada para ampliar medidas protetivas com a introdução da monitoração eletrônica, que avisa automaticamente a vítima caso o agressor viole o perímetro judicialmente fixado. Ainda em 2026, Jandira relatou projeto que instituiu o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, assegurando financiamento anual de cerca de R$ 1,5 bilhão para políticas públicas de prevenção e proteção.

Política Nacional de Cultura Viva: valorização das expressões culturais comunitárias

De autoria da deputada, a Política Nacional de Cultura Viva (Lei 13.018/2014) criou um marco para o reconhecimento e apoio a iniciativas culturais comunitárias, transformando os Pontos de Cultura em política pública permanente. Essa legislação permite que entidades sem fins lucrativos, grupos e coletivos culturais sejam certificados como Pontos de Cultura, habilitando-os a participar de editais e receber prêmios públicos.

O foco da política está nas populações em situação de vulnerabilidade social, como comunidades periféricas, indígenas, quilombolas e tradicionais, ampliando o acesso à produção e fruição cultural. A lei integra o Sistema Nacional de Cultura e fortalece as políticas de fomento cultural no país.

Lei Aldir Blanc: apoio emergencial à cultura durante a pandemia

Durante a crise sanitária da Covid-19, Jandira foi relatora da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), que destinou R$ 3 bilhões em auxílio emergencial para trabalhadores da cultura e garantiu recursos para a manutenção de espaços culturais. Essa medida foi vital para evitar o colapso do setor cultural, que enfrentou meses sem atividades presenciais.

Além disso, Jandira propôs a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que resultou na Lei 14.399/2022, instituindo um programa permanente de financiamento para a cultura brasileira.

Emenda Constitucional 77/2014: ampliando direitos para profissionais de saúde

Jandira teve papel fundamental na aprovação da Emenda Constitucional 77/2014, que permite a profissionais da saúde acumularem cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários. A medida atende a uma demanda histórica desses trabalhadores, ampliando suas possibilidades de atuação no SUS e outras instituições públicas.

A Câmara dos Deputados reconhece essa emenda como uma das principais conquistas legislativas da deputada, refletindo seu compromisso com a valorização dos profissionais de saúde.