MP do Rio solicita falência da refinaria Refit após mais de uma década em recuperação judicial
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Justiça a conversão da recuperação judicial da refinaria Refit em falência. A manifestação foi protocolada na terça-feira, 26, e destaca que a empresa, antes conhecida como Refinaria de Manguinhos, está em recuperação judicial há mais de dez anos sem alcançar os objetivos previstos em lei.
Aumento significativo do passivo e inadimplência fiscal
Segundo o MPRJ, o passivo fiscal da Refit cresceu drasticamente, passando de aproximadamente R$ 5 bilhões para cerca de R$ 25,7 bilhões, evidenciando a ineficácia do processo de recuperação. Além disso, a refinaria apresentou inadimplência tributária recorrente, deixando de pagar mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024, conforme dados de órgãos fazendários. Para o Ministério Público, esse comportamento caracteriza a empresa como um devedor contumaz.
Investigações indicam sonegação e fraude estruturada
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gasf) citou investigações que apontam para a existência de práticas fraudulentas e sonegação na operação da Refit. De acordo com o Gasf, há indícios de ocultação patrimonial e uso de mecanismos que dificultam a cobrança de tributos, comprometendo a integridade do processo.
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Impactos negativos e descumprimento do plano de recuperação
O Ministério Público ressalta que a manutenção da recuperação judicial tem afetado negativamente a ordem econômica e contribuído para o aumento do passivo da empresa. O documento destaca ainda o descumprimento de obrigações previstas no plano de recuperação, como a falta de atualização dos dados sobre a dívida e a ausência de medidas para quitar os débitos dentro dos prazos definidos pela Justiça.
Além disso, o MP aponta que foram registrados descumprimentos de parcelamentos tributários, que são condições essenciais para a continuidade da recuperação judicial. A retirada de bens e recursos da empresa, caracterizada como esvaziamento patrimonial, dificultou ainda mais o pagamento dos créditos tributários.
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Fonte: triangulodeminas.com.br
Próximos passos e desdobramentos jurídicos
Com a manifestação do Ministério Público, a Justiça terá que analisar o pedido de falência da Refit, que pode representar um desfecho importante para a situação da refinaria. O processo deve seguir agora para as próximas etapas judiciais, nas quais serão avaliadas as evidências apresentadas e as consequências para os credores e para a ordem econômica.