Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Nesta quarta-feira, 15, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou um pedido de adiamento da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), que continua agendada para esta sexta-feira, 17. O pedido de suspensão foi feito pelo deputado estadual Luiz Paulo, do PSD, que argumentava que a votação deveria ser postergada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) definisse as regras para a escolha do novo governador que assumirá o mandato-tampão até o final do ano.
Luiz Paulo sustentou que havia um risco de insegurança institucional caso um novo presidente da Alerj assumisse a liderança do Executivo estadual. Contudo, o TJ-RJ desconsiderou essa alegação, reafirmando que Ricardo Couto deve seguir como governador em exercício até que a Corte suprema decida sobre as eleições para o mandato-tampão.
Discussão sobre a Forma de Eleição
O caso, que está sendo analisado pelo STF, questiona se a escolha do novo governador será feita de forma indireta, pela Alerj, ou de maneira direta, através do voto popular. Ricardo Couto assumiu a posição de governador após a renúncia do governador eleito Cláudio Castro, do PL, e de seu vice, Thiago Pampolha. Ambos, juntamente com Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj e próximo na linha de sucessão, foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, além de outras irregularidades nas eleições de 2022. Bacellar, por sua vez, encontra-se preso sob suspeita de vazamento de informações relacionadas a uma operação da Polícia Federal.
Recontagem dos Votos e Novas Eleições
Em março, a Alerj havia eleito Douglas Ruas, do PL, como o novo presidente, mas essa eleição foi anulada algumas horas depois pela decisão do TJ-RJ. O TSE determinou que a retotalização dos votos da eleição de Bacellar, realizada em 2022, não chegou a ser concretizada, o que poderia alterar a distribuição das cadeiras na Alerj. Agora, com a homologação da retotalização dos votos pelo TSE, os deputados entenderam que estão dadas as condições para a realização de uma nova eleição, que ocorrerá na sexta-feira.
Essa decisão do TJ-RJ e a perspectiva da nova eleição na Alerj refletem um momento de instabilidade política no estado, exacerbado pelas renúncias e condenações recentes. As próximas movimentações políticas serão cruciais para definir a governabilidade do estado do Rio de Janeiro e a formação da nova liderança na Assembleia Legislativa.