Paes promete extinguir Loterj e barrar apostas online
Eduardo Paes (PSD), candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, declarou nesta quinta-feira (24/09) que pretende extinguir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e proibir as casas de apostas online, conhecidas como bets, em todo o território fluminense. O anúncio foi feito por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, onde também criticou a atual gestão de Cláudio Castro (PL) e seu adversário Douglas Ruas (PL).
Na postagem, Paes afirmou categoricamente: “Loterj vai ser extinta em meu governo e Bets vão ser proibidas no Estado do Rio!”. Ele destacou que essa será uma das primeiras medidas adotadas caso seja eleito em outubro, associando a iniciativa aos impactos negativos das apostas nas famílias e às investigações sobre o uso dessas empresas para lavagem de dinheiro.
Acusações ao governo atual e o papel da Loterj
O candidato responsabilizou diretamente o governo Castro pela expansão do mercado de apostas no estado. Segundo ele, a Loterj passou a funcionar como um balcão para credenciar empresas interessadas em explorar apostas digitais, cobrando licenças que custavam cerca de R$ 5 milhões. Esse valor é significativamente inferior ao cobrado pela União, que exige R$ 30 milhões para autorizar empresas a operarem apostas de quota fixa no país.
Essa disparidade fez com que o Rio se tornasse um destino atrativo para empresas que buscam escapar das rigorosas regras federais. Paes classificou o estado como “o paraíso das bets no Brasil” durante a gestão atual, acusando a Loterj de se transformar em uma “rota de fuga” para essas companhias.
Investigação do Ministério Público e esquema de lavagem de dinheiro
A fala do candidato remete a uma investigação recente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Em 2 de setembro, o órgão denunciou oito pessoas envolvidas em um esquema de lavagem de dinheiro oriundo do jogo do bicho, que teria sido operacionalizado por meio de empresas de apostas esportivas online.
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Segundo o MPRJ, os investigados teriam ocultado e dissimulado ao menos R$ 5,2 milhões. A apuração foi conduzida pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (CyberGAECO/MPRJ). Foi identificado que os recursos ilícitos eram inseridos na economia formal pela casa de apostas Rio Jogos, administrada pela empresa LEMA Administração e Participações S/A.
Em 6 de maio de 2024, a LEMA recebeu dois aportes financeiros, somando aproximadamente R$ 5,2 milhões, vindos de pessoas e empresas ligadas ao esquema. No mesmo dia, a LEMA transferiu o valor à Loterj, referente à outorga para exploração das apostas de quota fixa. A denúncia também menciona o uso de outras empresas e laranjas para movimentar os recursos, além de transações incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos e depósitos em espécie suspeitos.
Impactos institucionais e implicações políticas
Essa denúncia foi recebida pela 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa, que determinou a suspensão das atividades e dos CNPJs das empresas JRF Eagle Participações e Invectry Participações. Em nota à Folha de S.Paulo, a Loterj afirmou que a Rio Jogos está com suas atividades suspensas cautelarmente desde 28 de maio de 2026, decisão relacionada à Operação Big Fish.
Eduardo Paes também conectou essa questão ao campo eleitoral, associando a gestão da Loterj ao grupo político de Cláudio Castro e de seu adversário, Douglas Ruas. Para ele, a loteria estadual virou “porta de entrada para lavagem de dinheiro, jogo ilegal e enriquecimento do grupo político representado por Ruas”.
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Vale destacar que a denúncia do Ministério Público envolve oito pessoas e não comprova diretamente a participação de Castro ou Ruas nos crimes investigados.
Desafios legais para proibir apostas no Rio
A proposta de Paes de extinguir a Loterj e proibir bets no estado envolve questões jurídicas complexas. A extinção da Loterj não impede, por si só, a atuação das casas de apostas autorizadas em âmbito nacional, pois as apostas de quota fixa são reguladas pelas leis federais nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023.
Desde janeiro de 2025, empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar em todo o país. Em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Loterj e o Estado do Rio deveriam limitar as operações das empresas credenciadas pela loteria estadual ao território fluminense, exigindo mecanismos de geolocalização para controlar a atividade.
Paes não especificou quais medidas legais pretende adotar para barrar as apostas autorizadas federalmente dentro do estado, destacando que a simples extinção da Loterj não cancelaria essas autorizações. O próximo passo da campanha será esclarecer como essa proibição será implementada na prática, considerando a legislação vigente.