Dívidas do Rio Grande do Norte em Números
O estado do Rio Grande do Norte acumula, nos primeiros três meses de 2026, um total de R$ 86,87 milhões em dívidas honradas pela União, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Somente no mês de março, esse valor incluiu R$ 2,55 milhões em débitos que o governo federal pagou devido ao não cumprimento de obrigações relacionadas a operações de crédito.
No geral, o Tesouro Nacional quitou, em março, R$ 384,11 milhões em dívidas em atraso de estados e municípios, abrangendo três governantes estaduais e três prefeituras. Os maiores valores foram destinados ao Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 250,07 milhões, e ao Rio de Janeiro, com R$ 128,67 milhões, além do Rio Grande do Norte.
Detecção de Dívidas Municipais
Entre as prefeituras contempladas com o pagamento da União estão algumas como Iguatu (CE), que recebeu R$ 2,55 milhões; Paranã (TO), com R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), que obteve R$ 65,94 mil.
Avaliação do Acumulado de Dívidas
Neste contexto, ao longo dos três primeiros meses do ano, o Tesouro Nacional liquidou um total de R$ 993,80 milhões em débitos em atraso correspondentes a quatro estados e quatro municípios. O Rio de Janeiro aparece como líder nesse ranking, com dívidas totalizando R$ 492,85 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, que acumulou R$ 389,74 milhões. O Rio Grande do Norte, ocupando a terceira posição, soma R$ 86,87 milhões, enquanto o Amapá contabiliza R$ 19,55 milhões.
No que diz respeito aos municípios, o governo federal pagou R$ 4,8 milhões em dívidas não honradas por prefeituras, incluindo Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
Relatório de Garantias Honradas
As informações mencionadas estão contidas no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. O documento revela que as garantias são ativadas pelo governo federal quando os estados ou municípios se tornam inadimplentes em suas operações de crédito. Nesses casos, o Tesouro assume os valores devidos, porém, retém repasses da União ao ente devedor até que a dívida seja quitada, incluindo correções como multas e juros.
Os montantes pagos são descontados de transferências de recursos como os fundos de participação e receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de outros mecanismos financeiros. Também se incidem sobre as obrigações em atraso juros de mora e custos operacionais referentes ao período que transcende o vencimento até o efetivo pagamento.
Impacts do Programa Propag
Até o final do ano anterior, os estados tinham a opção de aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece condições como a venda de ativos à União e a implementação de um plano de corte de gastos. Essa iniciativa é projetada para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos.
O programa inclui também a possibilidade de descontos nas taxas de juros e o parcelamento das dívidas em um período de até 30 anos. Como contrapartida, os estados que participam devem contribuir com recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que financia áreas essenciais como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Adesão ao Programa
Após o Congresso derrubar os vetos ao Propag no final de novembro, 22 estados ingressaram na proposta, enquanto os estados do Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina optaram por não participar da renegociação especial.
Suspensão de Pagamentos no Rio Grande do Sul
Devido às enchentes ocorridas em 2024, o Rio Grande do Sul teve a suspensão do pagamento de sua dívida com a União por 36 meses. Além disso, os juros anuais, que giram em torno de 4% mais a inflação, foram perdoados durante esse período.
Atualmente, a dívida do estado com a União está avaliada em cerca de R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas, o governo gaúcho tem à disposição cerca de R$ 11 bilhões para investimento em ações de reconstrução e recuperação das áreas afetadas.