Justiça do Rio Encerrra Inquérito Apondo Perseguição Política Contra Vereador

Decisão do Judiciário e Irregularidades na Investigação

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu encerrar o inquérito contra o vereador Salvino Oliveira (PSD), que investigava uma possível conexão com o Comando Vermelho. Em sua decisão, o juiz Renan Ongaratto, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa, apontou uma série de irregularidades que sugerem uma “possível perseguição política” na condução do caso pela Polícia Civil. Essa investigação gerou um intenso embate político entre o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), que foi secretário de Salvino, e o atual governador Cláudio Castro (PL). Paes alegou que a polícia estaria utilizando o caso como arma política para prejudicar sua pré-candidatura ao governo estadual.

O juiz enfatizou que, após a revogação da prisão temporária de Salvino, as investigações se intensificaram sem novos indícios concretos, levantando questões sobre o uso indevido do aparato investigativo para fins políticos. “O que se observa é que, após a decretação e posterior revogação da prisão temporária, as ações contra Salvino se tornaram mais rigorosas, o que suscita dúvidas sobre uma possível utilização da investigação para perseguições”, comentou Ongaratto.

Procurada, a assessoria de imprensa da Polícia Civil não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Interferências e Denúncias no Processo

O governador Cláudio Castro negou qualquer interferência em investigações policiais, afirmando que, se realmente houvesse perseguição, ela exigiria a conivência do Ministério Público e da Justiça, que, segundo ele, concordaram com a prisão. A prisão de Salvino ocorreu em março, com alegações de que ele havia tido contato direto com Edgar Alves, conhecido como Doca, líder do Comando Vermelho no estado, a respeito de questões eleitorais. A decisão de prisão foi tomada pelo próprio juiz Ongaratto, com base em uma única mensagem que mencionava o primeiro nome de Salvino, enviada por outro investigado.

A liminar que revogou a prisão foi concedida pelo desembargador Marcus Basílio, que considerou os indícios de envolvimento de Salvino com a facção criminosa “bastante precários”. Agora, ao encerrar o inquérito, Ongaratto afirmou que “não há justa causa para a continuidade das investigações, uma vez que não existem indícios suficientes de autoria ou participação em crime”.

Irregularidades Que Envolvem Familiares e Amigos

O juiz também destacou irregularidades nas ações tomadas pela polícia contra pessoas próximas a Salvino. Ele mencionou que mandados de condução coercitiva foram expedidos para pastores da igreja do vereador e até seus avós, ameaçando-os com crimes de desobediência. Esta condução coercitiva, vale lembrar, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, durante o desdobramento da Operação Lava Jato. Ongaratto relatou que, em um dos casos, um pastor foi ouvido em depoimento às 21h25 na delegacia.

Além disso, os avós de Salvino foram interrogados sem a presença de um advogado, sendo questionados sobre a vida pessoal do vereador, sua rotina na igreja, suas finanças e aspectos de sua infância, que não guardam relação com o objeto da investigação sobre organização criminosa. Isso levanta dúvidas sobre a legalidade das práticas policiais utilizadas no caso.

O juiz ainda criticou a divulgação pública, pela Polícia Civil, de informações financeiras sigilosas de Salvino após a revogação de sua prisão. Segundo a polícia, Salvino teria recebido valores de uma empresa de informática vinculada ao Complexo da Maré sem justificativas plausíveis, ressaltando que a favela é controlada pelo Comando Vermelho. Essa ação expõe a necessidade de uma análise mais cuidadosa dos procedimentos policiais e seu impacto na vida dos cidadãos envolvidos.